Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu o dia 23 de maio como prazo para que os 219 institutos municipais de Previdência respondam ao questionário de sua auditoria operacional extraordinária sobre descontos em folha de pagamentos dos aposentados estaduais. O envio do documento foi feito nesta segunda-feira (19/05) pelo TCESP a todas as entidades.
O procedimento pretende verificar a legalidade, legitimidade, regularidade e a efetiva autorização dos descontos realizados em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do regime próprio de Previdência, com foco especial em descontos que não sejam de natureza obrigatória (como IR, contribuição previdenciária ou consignações legais).
No último dia 7 de maio, o conselheiro Marco Bertaiolli foi designado relator da auditoria pelo presidente do TCESP, conselheiro Roque Citadini. “Após a data fixada (23/05), vamos nos debruçar sobre os questionários, identificando o número de beneficiários afetados e casos em que houve descontos realizados além dos permitidos por lei. O processo é extenso e pormenorizado. Acredito que na primeira quinzena de junho tenhamos o relatório final da auditoria”, adianta Bertaiolli.
A iniciativa ocorre após investigação da Polícia Federal (PF) revelar um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em caso de haver alguma irregularidade praticada pelos 219 institutos de Previdência na folha de pagamento de aposentados do Estado de São Paulo, como descontos indevidos ou sem autorização, falta de fiscalização dos convênios, ausência de transparência ou canais de contestação dos descontos, a auditoria recomendará a adoção de procedimentos legais para responsabilização dos autores das ilegalidades.
Clique para ler as perguntas do questionário
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-auditoria-tcesp-folha-aposentados-fixa-prazo-institutos-previdencia
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS PRATO CHEIO: CADASTRO DE FAMÍLIAS PODE SER FEITO ATÉ DIA 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - BASE DE MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM REGIÕES METROPOLITANAS É ATUALIZADA
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.085, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA PARTICIPAR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOBRE ÔNIBUS ESCOLARES VAI ATÉ DIA 19 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
FNDE - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MOBILIÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES TÊM NOVO PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB: RELATOR APRESENTA MINUTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 4.372/2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALORES DO REPASSE DO PDDE EMERGENCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL: MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR ADESÃO ATÉ 30 DE NOVEMBRO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DIFERENCIA OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DOAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSES FEDERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE DOS HOMENS
Saiba mais ... -
FNDE - CADERNO DE LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PASSA POR ATUALIZAÇÕES
Saiba mais ...
