Revogação do Comunicado Audesp 23/2025
Informamos a todos os jurisdicionados que:
Considerando as dificuldades no levantamento dos dados dos cargos referente os aposentados e pensionistas;
Considerando que no segundo semestre de 2025 deve entrar em vigor a prestação de contas do módulo de Aposentadorias, Reformas e Pensões Fase III do Sistema Audesp, onde todo o estoque de aposentadorias, reformas e pensões deverão ser informados.
Considera-se revogado o Comunicado Audesp n.º 23/2025.
Alertamos contudo que os jurisdicionados que mantêm no seu quadro o pagamento de aposentadorias, reformas e pensões e seus complementos deverão providenciar todos os registros que serão exigidos de todo o estoque existente no módulo da Fase III do Sistema Audesp relativo a Aposentadorias, Reformas e Pensões, para que sejam devidamente informados quando da entrada em vigor da prestação de contas.
O ambiente piloto, já disponível para acesso por todos, poderá se utilizado como suporte na verificação dos registros exigidos, bem como remessa dos dados para entendimento do comportamento da ferramenta.
Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
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Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
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Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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