CNM ALERTA: MINISTÉRIO NÃO TEM DATA PARA REPASSAR OS RECURSOS DA ALTA COMPLEXIDADE
Os recursos referentes ao financiamento dos procedimentos de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) não serão repassados em dia. A informação é do próprio Ministério da Saúde (MS) e foi anunciada nesta terça-feira, 10 de novembro, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ainda, na reunião, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informou que não há data definida para envio dos valores.
Diante da notícia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha os gestores a acompanharem a situação dos repasses no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A área técnica de Saúde da entidade indica ainda que sejam registradas imagens das telas do Fundo, como forma de provar o atraso na transferência da verba e oficializar medidas.
A Confederação – representante nacional dos Municípios brasileiros – vai protocolar ofício no Ministério, solicitando posicionamento do órgão sobre a situação. Além disso, a entidade pede que os Munícipios pautem o atraso da verba nas Comissões Intergestoras Bipartite e Regional (CIB /CIR) para construção de estratégias de enfrentamento ao iminente risco de colapso nas ações e serviços de saúde, em âmbito local.
Além de prejudicar os Municípios e os procedimentos que são de responsabilidade da União, o atraso está em desacordo com a nota emitida por meio do Conasems, no início de outubro. Segundo lembra a CNM, na publicação, o Ministério se comprometeu a não atrasar a transferência dos recursos em novembro.
Diversas entidades ligadas a Saúde participaram da reunião, além da presidente do Conselho, Socorro de Souza; e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira. Na ocasião, Junqueira ressaltou que não há data definida para envio dos valores a serem repassados via fundo a fundo aos Municípios.
INFORMATIVOS
-
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS EM DÉBITO
Saiba mais ... -
STN - PORTARIA DO TESOURO DISCIPLINA ENVIO DE DADOS PARA 2017
Saiba mais ... -
FNS - RECURSOS PARA A SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 802,2 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,2 BILHÃO PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ... -
FNS - TETOS MAC: FNS TRANSFERE R$ 2,4 BILHÕES
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 40/2016
Saiba mais ... -
DOE - AUDITORIA ELETRÔNICA DO TCESP DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES E PRAZOS PARA 2017
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 39/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 38/2016
Saiba mais ... -
TCESP - ALTERAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS DE SAÚDE RECEBEM R$ 322,7 MILHÕES PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saiba mais ... -
STF - PRAZOS PROCESSUAIS NO STF FICAM SUSPENSOS ATÉ 31 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 37/2016 - DISPÕE SOBRE A NOVA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM DIVULGA VALORES DA 2ª PARCELA DO FPM DE DEZEMBRO
Saiba mais ...
