Reformulação da Fase IV - AUDESP: Disponibilização do módulo Ata de Registro de Preço no ambiente de testes (piloto)

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 10
Exercício: 2025

Data de Publicação: 28/02/2025

Comunicamos a todos os jurisdicionados que foi disponibilizado o módulo para envio de Ata de Registro de Preço no ambiente de testes (piloto) da Fase IV - Licitações e Contratos.

A documentação está disponível em:
A documentação com os parâmetros da API está disponível em: 

No ambiente piloto, ou seja, o ambiente a ser usado para testes, os endpoints disponíveis até o momento são:

Login:  https://audesp-piloto.tce.sp.gov.br/login

Envio de edital: https://audesp-piloto.tce.sp.gov.br/recepcao-fase-4/f4/enviar-edital

Envio de licitação: https://audesp-piloto.tce.sp.gov.br/recepcao-fase-4/f4/enviar-licitacao

Envio de ata de registro de preço: https://audesp-piloto.tce.sp.gov.br/recepcao-fase-4/f4/enviar-ata

Consulta de situação do protocolo: https://audesp-piloto.tce.sp.gov.br/consulta/F4EDT7117000016 (o F4EDT7117000016 é só um exemplo, substitua pelo protocolo de interesse)


Reiteramos que após a implementação da nova Fase IV, que será precedida de piloto de pelo menos 3 meses após a disponibilização do último módulo, não será mais possível o envio de informações via tela (interação direta).

Assim que houver definição da data de início da obrigatoriedade da nova Fase IV, será publicado comunicado AUDESP:

O perfil de acesso ao ambiente piloto é o mesmo para todos os módulos, assim, os usuários que já efetuaram testes no módulo “Edital” não necessitam de novo acesso.

Para os novos usuários, que ainda não possuem acesso, o interessado deverá entrar em contado com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu Órgão/Entidade, para que ele realize a liberação do acesso. O cadastro do usuário deve ser efetuado no Sistema: "WebService Audesp - Piloto", Papel: “Transmissão Pacotes - Fase IV".


IMPORTANTE: Informamos às entidades da Esfera Estadual que utilizam o “compras.gov.br” que a Secretaria de Governo Estadual está desenvolvendo ferramenta que efetuará o envio das informações à nova Fase IV – AUDESP. Para mais informações sobre o referido desenvolvimento e possível adesão por outras entidades recomendamos que entrem em contato diretamente com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo ou abram um chamado para a equipe do SCT.

Para as demais dúvidas, favor encaminhar pelo Fale Conosco com o Objeto:
Audes/Fase IV – Licitações/Contratos/Execução Contratual/Termos Aditivos

Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/licitacoes-e-contratos-envio-dados-2025

INFORMATIVOS

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  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

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  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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