INFORMATIVOS

• Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
  

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• Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
  

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• Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo
  

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• Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55
  

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• Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
  

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• Gestão de acesso às creches
  

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• Revogação do Comunicado Audesp 23/2025
  

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• Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp
  

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• Indisponibilidade Programada do Sistema e-TCESP - Processo Eletrônico - 19/04/2025
  

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• Recomendação sobre medidas preventivas contra queimadas
  

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• Ciclo de Debates em Franca e Batatais
  

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• Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
  

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• Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
  

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• LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
  

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• Esclarecimento sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial - RPPS
  

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