Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V

Tipo: Comunicado
Área: SDG
Número: 07
Exercício: 2025

Data de Publicação: 06/02/2025


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Comunicado SDG nº 07/2025

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA que os órgãos jurisdicionados que realizam repasses de recursos ao Terceiro Setor deverão, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da presente publicação, proceder ao preenchimento do Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V, que tem como finalidade avaliar o nível de preparo quanto ao envio de informações referentes aos instrumentos celebrados com as entidades sem fins lucrativos.

Informamos que os Gestores dos Órgãos cadastrados no Sistema de Delegações têm a atribuição de cadastrar os usuários e conceder-lhes acesso ao sistema “Questionários”, onde se encontra o diagnóstico a ser preenchido. O referido sistema pode ser acessado por meio do Portal de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ou diretamente através do endereço eletrônico: https://sso.tce.sp.gov.br/.

Ao acessar, o usuário deve clicar no ícone “QUESTIONÁRIOS” e selecionar o item “Diagnóstico sobre o Envio de Informações ao Sistema Audesp Fase V 2025” para preenchimento. Caso não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu Órgão, para que ele faça a liberação do acesso ao sistema “Questionários”. O manual com instruções a esse respeito pode ser verificado em https://www4.tce.sp.gov.br/sistema-de-delegacoes-de-responsabilidades.

As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “Audesp / Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados”.

 

SDG, 04 de fevereiro de 2025.

 

 

Germano Fraga Lima

Secretário Diretor Geral

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/xsds-audesp-licitacoes-e-contratos-2025

INFORMATIVOS

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  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

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  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

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  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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