INFORMATIVOS

• Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
  

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• Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
  

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• Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
  

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• LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
  

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• Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
  

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• Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
  

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• Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP
  

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• Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo
  

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• Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
  

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• Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
  

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• Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)
  

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• Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
  

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• Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
  

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• STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27
  

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• Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses
  

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