Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 03
Exercício: 2025

Data de Publicação: 10/01/2025

Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que o Termo de Consentimento - Contas Bancárias constante do artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024, deverá ser encaminhado por meio do Sistema Audesp, conforme Calendário de Obrigações publicado pelo Comunicado SDG nº 68/2024 (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Comunicado%20sdg%2068-2024.pdf), utilizando o Coletor do Sistema Audesp. O documento deverá ser produzido em .pdf, conforme modelo Anexo PC-02 das citadas Instruções, digitalizado e enviado pela ferramenta citada.

Divisão AUDESP

INFORMATIVOS

  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

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  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

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  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

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  • Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)

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  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares

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  • Programa Nacional de Transparência

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  • Painel do TCESP atualiza dados do Estado sobre cumprimento dos ODS

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  • Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024

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  • Novas classificações de emendas da STN: Municípios devem seguir já em 2025

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  • Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

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  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

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  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

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  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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