Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

O prazo final para apresentar recurso em 1º instância em relação à lista da Agência Nacional de Mineração (ANM) de Municípios afetados pela estrutura de mineração foi reaberto e vai até 3 de setembro. A data e uma nova lista dos Entes com direito a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025 – foram divulgados pela agência.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que as prefeituras afetadas direta ou indiretamente pela atividade têm direito a receber os recursos compensatórios. A entidade destaca que a ANM divulgou um novo rol de Entes beneficiários, após revisão da base de dados, nesta segunda-feira, 19 de agosto, devido à presença de estruturas de mineração em seus territórios. Os novos Municípios incluídos têm o mesmo prazo para apresentar recursos.
Foram identificadas inconsistências nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavra (RALs), base para a elaboração da lista. Por conta da solução encontrada para o problema, novos Municípios foram incluídos e alguns percentuais tiveram alteração, em relação à primeira lista divulgada. Por conta disso, o prazo para apresentação de recursos de 1ª instância foi reaberto.
A CNM lembra ainda que os apontamentos devem ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E os gestores municipais devem se atentar ao novo prazo, pois não cabe questionamentos após a publicação da lista definitiva. Mais informações entre em contato com a área de Finanças da Confederação pelo e-mail [email protected].

    ⇒ Veja AQUI a nova lista!

Da Agência CNM de Notícias, com informações da ANM

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prazo-para-recurso-em-relacao-a-lista-da-cfem-por-estrutura-foi-reaberto-e-vai-ate-3-de-setembro

INFORMATIVOS

  • AUDESP - FASE IV - MANUAL LICITAÇÕES E CONTRATOS: MÓDULO TERMOS ADITIVOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2016 TERMINA DIA 3 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 395 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNS - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES PARA PAB FIXO

    Saiba mais ...

  • CNM - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DEVE SER IMPLANTADO EM TODO PAÍS NOS PRÓXIMOS 60 DIAS

    Saiba mais ...

  • STN - RECEITA LÍQUIDA REAL

    Saiba mais ...

  • CNM PRORROGA PRAZO DE PESQUISA SOBRE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS

    Saiba mais ...

  • STN - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE METAS

    Saiba mais ...

  • FNS REPASSA R$ 1,5 BILHÕES PARA O SUS

    Saiba mais ...

  • STN - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS

    Saiba mais ...

  • CNM - DIVULGADOS OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2016, GESTORES TÊM 30 DIAS PARA CORREÇÕES

    Saiba mais ...

  • FNDE TRANSFERE R$ 800 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - SISTEMA DEVE MONITORAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

    Saiba mais ...