Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

O prazo final para apresentar recurso em 1º instância em relação à lista da Agência Nacional de Mineração (ANM) de Municípios afetados pela estrutura de mineração foi reaberto e vai até 3 de setembro. A data e uma nova lista dos Entes com direito a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025 – foram divulgados pela agência.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que as prefeituras afetadas direta ou indiretamente pela atividade têm direito a receber os recursos compensatórios. A entidade destaca que a ANM divulgou um novo rol de Entes beneficiários, após revisão da base de dados, nesta segunda-feira, 19 de agosto, devido à presença de estruturas de mineração em seus territórios. Os novos Municípios incluídos têm o mesmo prazo para apresentar recursos.
Foram identificadas inconsistências nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavra (RALs), base para a elaboração da lista. Por conta da solução encontrada para o problema, novos Municípios foram incluídos e alguns percentuais tiveram alteração, em relação à primeira lista divulgada. Por conta disso, o prazo para apresentação de recursos de 1ª instância foi reaberto.
A CNM lembra ainda que os apontamentos devem ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E os gestores municipais devem se atentar ao novo prazo, pois não cabe questionamentos após a publicação da lista definitiva. Mais informações entre em contato com a área de Finanças da Confederação pelo e-mail [email protected].

    ⇒ Veja AQUI a nova lista!

Da Agência CNM de Notícias, com informações da ANM

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prazo-para-recurso-em-relacao-a-lista-da-cfem-por-estrutura-foi-reaberto-e-vai-ate-3-de-setembro

INFORMATIVOS

  • CNM - REPASSE EXTRA DE 1% DO FPM SERÁ DE 3,8 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DOCUMENTO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO - FASE III ATOS DE PESSOAL - MÓDULO REMUNERAÇÃO

    Saiba mais ...

  • DOE - ATO GP N° 15/2016 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Saiba mais ...

  • MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA SPPS MF N° 01, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • CNM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 32/2016 - PROCESSOS JULGADOS - 3° TRIMESTRE

    Saiba mais ...

  • MPS - DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - DPIN

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • FNS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: FNS REPASSA R$ 301,9 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - DIVULGADO O MODELO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 10 DE DEZEMBRO PARA CADASTRAR AS INFORMAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO CENSO SUAS TERMINA DIA 02 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • STF - INTIMAÇÕES DO STF SERÃO DISPONIBILIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM 2017: CONFIRA O CRONOGRAMA DE CRÉDITO DIVULGADO PELO STN

    Saiba mais ...

  • CNM ALERTA: PREFEITOS ELEITOS DEVEM ADQUIRIR CERTIFICADOS DIGITAIS

    Saiba mais ...