Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
COMUNICADO AUDESP n° 30/2024
Recomendamos a leitura atenta da documentação para a adoção das medidas necessárias na criação de soluções tecnológicas que possibilitem a remessa dos dados relativos aos processos de compra realizados.
Para mais informações sobre o referido desenvolvimento e possível adesão por outras entidades recomendamos que entre em contato com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.
Em caso de dúvidas, encaminhar pelo Fale Conosco, conforme segue: https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/open.php?1lid=9
INFORMATIVOS
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LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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