Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

Tipo: Comunicado
Área: GP
Número: 18
Exercício: 2024
Data de Publicação: 20/06/2024

COMUNICADO GP Nº 18/2024

 Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da função pedagógica – e tal qual realizado no Ciclo de Debates –, reitera as preocupações com seus jurisdicionados em razão de alguns procedimentos previstos na Lei n. 14.133/2021, que podem parecer complexos.

Por essa razão, recomenda-se a utilização de regulamentos já editados em outros níveis de governo, o que, à evidência, reduz significativamente a complexidade de algumas atividades e contratações.

A par dessa recomendação, orienta-se a utilização da Ata de Registro de Preços, que alcança todas as compras, obras e serviços comuns de engenharia e evita a não recomendável repetição de certames.

Esse processo deve ser sempre precedido do indispensável planejamento e consequente compatibilidade com o plano de contratações anual.

As Diretorias de Fiscalização e as Unidades Regionais estão aparelhadas para prestar esclarecimentos em seus respectivos endereços.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/orienta-sobre-regulamentos-e-registro-precos-licitacoes

INFORMATIVOS

  • PLANALTO – DECRETO Nº 9306/2018

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  • CNM – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ABRE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROPOSTAS

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  • CNM – CENSO ESCOLAR 2017: SEGUNDA ETAPA DE COLETA DE DADOS ENCERRA NA SEXTA-FEIRA

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  • AUDESP – LIBERAÇÃO PARA TRANSMISSÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO - BALANCETE DE JANEIRO 2018

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  • FNDE – ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM R$ 974 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

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  • AUDESP – ERRATA Nº 2 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SISTEMA AUDESP – CÂMARAS MUNICIPAIS

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  • AUDESP – ERRATA COMUNICADO SDG Nº 31/2017 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DO SISTEMA AUDESP

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  • AUDESP – BALANCETES - ARQUIVOS XSDS - 2018

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  • AUDESP – ESCLARECIMENTOS COMUNICADO SDG Nº 08/2018

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  • CNM – MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIARAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE ESTÃO COM FPM BLOQUEADO

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  • CNM – PROMULGADA LEI QUE SIMPLIFICA DOCUMENTAÇÃO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM A UNIÃO

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  • FNDE –ATUALIZAÇÃO CADASTRAL É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA RECEBER RECURSOS DO PDDE

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  • CNM –SIOPS: PRAZO FINAL ENCERRA NESTA SEXTA E 1.187 AINDA NÃO HOMOLOGARAM DADOS

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