Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

Tipo: Comunicado
Área: GP
Número: 18
Exercício: 2024
Data de Publicação: 20/06/2024

COMUNICADO GP Nº 18/2024

 Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações

 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da função pedagógica – e tal qual realizado no Ciclo de Debates –, reitera as preocupações com seus jurisdicionados em razão de alguns procedimentos previstos na Lei n. 14.133/2021, que podem parecer complexos.

Por essa razão, recomenda-se a utilização de regulamentos já editados em outros níveis de governo, o que, à evidência, reduz significativamente a complexidade de algumas atividades e contratações.

A par dessa recomendação, orienta-se a utilização da Ata de Registro de Preços, que alcança todas as compras, obras e serviços comuns de engenharia e evita a não recomendável repetição de certames.

Esse processo deve ser sempre precedido do indispensável planejamento e consequente compatibilidade com o plano de contratações anual.

As Diretorias de Fiscalização e as Unidades Regionais estão aparelhadas para prestar esclarecimentos em seus respectivos endereços.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/orienta-sobre-regulamentos-e-registro-precos-licitacoes

INFORMATIVOS

  • TCESP - PRAZO PARA JURISDICIONADOS PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS TERMINA HOJE

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  • PREVIDÊNCIA - MEDIDA PROVISÓRIA COMBATE FRAUDES E MELHORA A QUALIDADE DOS GASTOS NA PREVIDÊNCIA

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  • CNM - Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios

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  • CNM - PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM RECURSOS DO FUNDEB ESTÃO SUSPENSOS

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  • CNM - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA TRÊS ÁREAS É DISPENSADA DA EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL

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  • TCESP - ATO GP 01/2019 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI!

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  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE AS ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2019

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  • CNM - MEC DIVULGA REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO DE 4,17%

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  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

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  • AUDESP - REMESSAS E PRAZOS REFERENTE A FASE IV

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  • AUDESP - FASE IV LICITAÇÕES E CONTRATOS

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  • TCESP - COMUNICADO SDG 02/2019

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  • TCESP - COMUNICADO SDG 01/2019

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  • CNM - DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PARA CÁLCULO DO DUODÉCIMO

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  • TCU - CONGELAMENTO DO FPM

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