Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista

O prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos Municípios foi prorrogado e vai até dia 23 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta segunda-feira, 27 de maio, que formaliza a medida anunciada na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 20 e 23 deste mês.
Em atendimento a demanda municipalista, o Ministério alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Aqueles Municípios que não conseguiram enviar a documentação para repactuações das obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde terão 28 dias para providenciar o envio pelo InvestSUS. 
A Confederação apontou o baixo envio de documentação, até dia 24 de maio, quando findou o prazo. Agora, a entidade alerta os gestores municipais sobre a oportunidade de retomar os projetos, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

Necessidade
Mesmo com a prorrogação do prazo pelo Ministério, a Confederação aponta a necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase 2 mil obras da saúde, que estão paradas e provavelmente serão repactuadas nos Municípios. A entidade tem atuado junto ao governo e também ao Parlamento em busca de avanços e de medidas efetivas que promovam melhorias nos serviços prestados à população e evitem o desperdício de dinheiro público. 
“Muitos programas do governo não apresentam recursos para equipamentos e funcionamento destes novos serviços, havendo risco do Município custear sozinho a longo prazo”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, do valor pactuado, de 2007 para cá, o governo precisa repassar R$ 16 bilhões para os Municípios concluírem as obras. Só de obras paradas, a entidade contabilizou mais de 9,7 mil em 2.737 Municípios. 

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prazo-para-repactuacoes-de-obras-da-saude-foi-prorrogado-atendendo-demanda-municipalista

INFORMATIVOS

  • FNS - CONHEÇA A PORTARIA N° 2.182/15 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS NOS VALORES REFERENTES AOS RECURSOS DO TETO MAC

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE IV - MANUAL DE AJUSTES (CONTRATOS OU NOTAS DE EMPENHO/DOCUMENTO SIMILAR)

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES MUNICIPAIS DEVEM INFORMAR GASTOS COM O BOLSA FAMÍLIA

    Saiba mais ...

  • CNM - A IMPORTÂNCIA DE ENVIAR AS INFORMAÇÕES AO SIOPE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS AMBIENTE DE PRODUÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - FALTAM POUCOS DIAS PARA FINALIZAR A PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2016

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS: MANUAL MÓDULO DE LICITAÇÕES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS - AMBIENTE DE PRODUÇÃO

    Saiba mais ...

  • FASE IV - LICITAÇÕES E AJUSTES (CONTRATOS E NOTAS DE EMPENHOS/DOCUMENTOS SIMILARES) - LIBERAÇÃO EM PRODUÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ENVIO DE DÚVIDAS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 23/2016 - AUDESP FASE IV - CRONOLOGIA DAS REMESSAS

    Saiba mais ...

  • CNM ALERTA: TRIBUNAL ATUALIZA LIMITE DE GASTOS PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - FASE III - ATOS DE PESSOAL - SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA PORTARIA COM REESTIMATIVA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO DESTE ANO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - MÓDULO 4 REMUNERAÇÃO - SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...