Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista

O prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos Municípios foi prorrogado e vai até dia 23 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada nesta segunda-feira, 27 de maio, que formaliza a medida anunciada na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 20 e 23 deste mês.
Em atendimento a demanda municipalista, o Ministério alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Aqueles Municípios que não conseguiram enviar a documentação para repactuações das obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde terão 28 dias para providenciar o envio pelo InvestSUS. 
A Confederação apontou o baixo envio de documentação, até dia 24 de maio, quando findou o prazo. Agora, a entidade alerta os gestores municipais sobre a oportunidade de retomar os projetos, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

Necessidade
Mesmo com a prorrogação do prazo pelo Ministério, a Confederação aponta a necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase 2 mil obras da saúde, que estão paradas e provavelmente serão repactuadas nos Municípios. A entidade tem atuado junto ao governo e também ao Parlamento em busca de avanços e de medidas efetivas que promovam melhorias nos serviços prestados à população e evitem o desperdício de dinheiro público. 
“Muitos programas do governo não apresentam recursos para equipamentos e funcionamento destes novos serviços, havendo risco do Município custear sozinho a longo prazo”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, do valor pactuado, de 2007 para cá, o governo precisa repassar R$ 16 bilhões para os Municípios concluírem as obras. Só de obras paradas, a entidade contabilizou mais de 9,7 mil em 2.737 Municípios. 

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prazo-para-repactuacoes-de-obras-da-saude-foi-prorrogado-atendendo-demanda-municipalista

INFORMATIVOS

  • CNM - NOVA NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI ALDIR BLANC EM 2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DTI) 4º TRI E AUDESP 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 82,3 MILHÕES REFERENTES À PARCELA DE JANEIRO DA COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.625, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

    Saiba mais ...

  • AUDESP - REMESSA DE PLANILHAS NO SISCAAWEB RELATIVO A CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: ESTUDO DA CNM INDICA QUEDA NOS REPASSES DE 2020 E ELENCA AS PERSPECTIVAS PARA ESTE ANO

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE ALERTA SOBRE O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • CNM - FALTA DE ATUALIZAÇÃO EM CADASTRO IMPEDE MAIS DE 4 MIL MUNICÍPIOS DE RECEBEREM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL CONCEDE PRAZO DE 48 HORAS PARA MUNICÍPIOS PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADO DECRETO QUE ESTENDE PRAZOS E NORMAS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM ABRE FEVEREIRO COM ALTA DE 10,5% NO PRIMEIRO DECÊNDIO

    Saiba mais ...

  • FNDE - SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS DEIXARAM DE ARRECADAR MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM 2020

    Saiba mais ...