Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 24
Exercício: 2024
Data de Publicação: 15/05/2024

COMUNICADO AUDESP N° 24/2024

Comunicamos a todos os jurisdicionados estaduais e municipais que encontra-se publicada no site do TCE-SP a lista de entidades com a respectiva periodicidade referente à Declaração Negativa da Fase V – AUDESP (arquivo “Fase_V_entidades”):

Informamos que a funcionalidade de consulta à situação de entrega na Fase V - Repasses ao Terceiro Setor está em fase de desenvolvimento e será disponibilizada em breve. A situação de entrega da Fase V AUDESP é atualizada semanalmente e pode ser consultada no arquivo disponível no Comunicado AUDESP 05/2024:

Os órgãos que não tiverem ajustes do Terceiro Setor de algum tipo a serem reportados no período devem enviar a Declaração Negativa.

Ressaltamos a importância da regularização das informações pendentes, em conformidade com os comunicados SDG 67/2023 e AUDESP 53/2023.

O Manual da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor encontra-se publicado no site do TCE-SP:

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/fase-v-repasses-ao-terceiro-setor-periodicidade-declaracao-negativa

INFORMATIVOS

  • Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

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  • Indisponibilidade temporária de sites e sistemas

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  • Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022

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  • Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais

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  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência

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  • XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023

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  • Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023

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  • TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo

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  • Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico

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  • PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios

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  • FPM: 1º decêndio de dezembro será creditado nesta sexta, 9

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  • Ministério regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência

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