CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc

Erro identificado nesta terça-feira, 14 de maio, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), indicou pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) para todos os Municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido queixas de gestores sobre as dificuldades de transmissão dos relatórios do Siope e entrou em contato com o governo federal em busca de solução para os problemas na plataforma. 

O levantamento feito pela entidade identificou que os 5.568 Municípios, ou seja, todos os Entes do país, apresentavam irregularidades em relação aos itens 3.2.3, que trata do encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope e também ao item 5.1, dispositivo sobre a aplicação Mínima de recursos em Educação (25%). 

A situação irregular impede que os Municípios possam comprovar requisitos para o recebimento de transferências voluntárias decorrentes de emendas parlamentares e de contratar operações de crédito com uso da ferramenta do Cauc. De acordo com avaliação preliminar, o erro pode ter sido provocado por divergência entre os cálculos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e o mapeamento exigido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que serve como documento para a elaboração dos demonstrativos.

Preocupada com os reflexos dessas inconsistências, principalmente neste ano que traz vedações na legislação eleitoral, a Confederação entrou em contato com o órgão responsável do sistema da educação para demonstrar a insatisfação dos gestores e solicitou ações de resolução imediatas. A entidade municipalista aguarda a resposta do governo federal para informar quais serão as providências tomadas como forma de resolver a situação dos Municípios.   

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-entra-em-contato-com-governo-federal-apos-erro-no-siope-que-ocasionou-a-negativacao-de-5-568-municipios-no-cauc

INFORMATIVOS

  • Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista

    Saiba mais ...
  • STN atende pleito da CNM e divulga alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024

    Saiba mais ...
  • Despesas com Publicidade e Propaganda - 2024

    Saiba mais ...
  • Desoneração: CNM orienta gestores sobre retificação da alíquota da folha de pagamento

    Saiba mais ...
  • AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado

    Saiba mais ...
  • Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa

    Saiba mais ...
  • Atenção: CNM não solicita código de verificação por SMS; fique atento a tentativas de golpes

    Saiba mais ...
  • CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc

    Saiba mais ...
  • Contabilidade Pública: CNM defende interesse dos Municípios na 36ª reunião da CTCONF

    Saiba mais ...
  • Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas

    Saiba mais ...
  • Estudos de Impacto de Vizinhança Municipal terão de incluir análise da mobilidade urbana

    Saiba mais ...
  • IEGM – Contratação de Consultorias

    Saiba mais ...
  • FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais

    Saiba mais ...
  • Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024

    Saiba mais ...
  • Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício

    Saiba mais ...