Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas

A situação fiscal dos Municípios foi a pior em décadas no ano passado, com déficit de R$ 16,2 bilhões e comprometimento da gestão de quase 50% dos Municípios que tiveram receitas insuficientes para dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população. Essa constatação está na atualização de um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em que reforça o agravamento do cenário de crise nas prefeituras de todas as regiões do país neste ano. 

O levantamento da Confederação teve como base os dados colhidos dos relatórios fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enviados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Nosso estudo indica que as receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou principalmente diante do aumento de despesas decorrentes do período pós-pandemia. O cenário é crítico e representa um alerta aos gestores que assumirão as prefeituras em janeiro de 2025”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

As fontes de gastos mais expressivas apontadas no levantamento foram com o pagamento de pessoal, investimento e despesas com custeio de programas. Somadas, o crescimento chegou a   14,8% no ano de 2023. Além de representarem a maior parte dos gastos das prefeituras, o aumento desses três tipos de despesas no ano passado ocorreu por conta de reajustes em função da pandemia, aumento dos gastos com prestadores de serviços, contratação de novos servidores e a retomada de obras públicas, interrompidas durante a Covid-19. 

Gastos com pessoal

O desempenho dos limites de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município corrobora com a preocupação da administração local neste ano. A deterioração dos indicadores de gasto com pessoal apontadas no estudo reforça o cenário generalizado de piora das contas municipais. 

As despesas com pessoal cresceram em 13,2% no ano passado, com acréscimo de R$ 47,6 bilhões de gastos, puxadas pelos reajustes salariais e pelo processo de admissão de novos servidores, interrompidos durante a pandemia. Todas as categorias apresentaram piora generalizada da situação das contas municipais, com crescimento dos Municípios que já comprometeram mais de 90% do seu limite máximo da LRF com pessoal – os Municípios podem gastar com pessoal até 60% da RCL, sendo 54% destinados ao Executivo local. 

Saúde e Educação
Os desafios dos gestores também foram acentuados na Saúde e na Educação. Nessas áreas foram concentrados os maiores gastos públicos e representaram quase metade da expansão das despesas em 2023. Além delas, o estudo da CNM apontou que houve o comprometimento significativo das já escassas receitas dos Municípios na Previdência Social (aumento de 14,7%), Administração (10,8%) e Urbanismo (21,6%). De acordo com o levantamento, esse conjunto de despesas foi responsável por R$ 88,9 bilhões do total de R$ 114,3 bilhões dos gastos adicionais em 2023. 
    ⇒ Confira AQUI a íntegra do estudo!

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/estudo-atualizado-pela-cnm-reforca-crise-fiscal-em-quase-50-dos-municipios-maior-percentual-em-decadas

INFORMATIVOS

  • CCJ da Câmara estende aos Municípios regra que aumenta prazo para pagar dívidas com a União

    Saiba mais ...

  • Relação de Municípios não habilitados para o VAAT 2024 é divulgada

    Saiba mais ...

  • Roteiros Contábeis Essenciais - RPPS

    Saiba mais ...

  • Gastos com publicidade em Contratos de Gestão - Objeto do ajuste

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: A Prescrição nos Tribunais de Contas - Dimas Ramalho

    Saiba mais ...

  • Projeto altera a LRF e prevê mudanças no cálculo dos gastos com pessoal é apresentado na Câmara

    Saiba mais ...

  • Último FPM de abril: mais de R$ 5,4 bilhões serão transferidos amanhã

    Saiba mais ...

  • CNM se reúne com STN para encontrar alternativas que possam facilitar a adoção do Siafic nos Municípios

    Saiba mais ...

  • Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2023 é publicada com incremento de 0,2%

    Saiba mais ...

  • Vinculação constitucional à manutenção e desenvolvimento do Ensino

    Saiba mais ...

  • LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.560, DE 26 DE ABRIL DE 2023

    Saiba mais ...

  • CNM alerta para risco de colapso na saúde com aprovação do piso dos enfermeiros

    Saiba mais ...

  • Bate-papo desta semana será sobre LDO e as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais

    Saiba mais ...

  • Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual

    Saiba mais ...