Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas
A situação fiscal dos Municípios foi a pior em décadas no ano passado, com déficit de R$ 16,2 bilhões e comprometimento da gestão de quase 50% dos Municípios que tiveram receitas insuficientes para dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população. Essa constatação está na atualização de um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em que reforça o agravamento do cenário de crise nas prefeituras de todas as regiões do país neste ano.
O levantamento da Confederação teve como base os dados colhidos dos relatórios fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enviados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Nosso estudo indica que as receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou principalmente diante do aumento de despesas decorrentes do período pós-pandemia. O cenário é crítico e representa um alerta aos gestores que assumirão as prefeituras em janeiro de 2025”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
As fontes de gastos mais expressivas apontadas no levantamento foram com o pagamento de pessoal, investimento e despesas com custeio de programas. Somadas, o crescimento chegou a 14,8% no ano de 2023. Além de representarem a maior parte dos gastos das prefeituras, o aumento desses três tipos de despesas no ano passado ocorreu por conta de reajustes em função da pandemia, aumento dos gastos com prestadores de serviços, contratação de novos servidores e a retomada de obras públicas, interrompidas durante a Covid-19.
Gastos com pessoal
As despesas com pessoal cresceram em 13,2% no ano passado, com acréscimo de R$ 47,6 bilhões de gastos, puxadas pelos reajustes salariais e pelo processo de admissão de novos servidores, interrompidos durante a pandemia. Todas as categorias apresentaram piora generalizada da situação das contas municipais, com crescimento dos Municípios que já comprometeram mais de 90% do seu limite máximo da LRF com pessoal – os Municípios podem gastar com pessoal até 60% da RCL, sendo 54% destinados ao Executivo local.
Da Agência CNM de Notícias
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