Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
Com novos critérios, governo federal visa promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve investir cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do Salário-Educação para estados, Distrito Federal e municípios em 2024, visando potencializar a educação pública no Brasil. Os critérios para a distribuição foram divulgados no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 14 de fevereiro e a medida deverá contribuir extremamente para a equalização das oportunidades educacionais.
“Essas mudanças refletem o compromisso do Ministério da Educação (MEC) e do governo federal em promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente”, enfatizou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Mudanças na distribuição:
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, o FNDE adotará um novo critério para a distribuição dos recursos a partir de 2024.
Diferentemente do modelo anterior, que considerava as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado, a nova metodologia levará em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional. Este ajuste visa beneficiar as regiões mais necessitadas do país, promovendo um efeito redistributivo mais acentuado.
Além da nova base de cálculo, que considera o número de matrículas na educação básica pública e coeficientes de distribuição específicos, o FNDE garante transparência total ao disponibilizar informações detalhadas sobre a distribuição dos recursos em seu site oficial.
A portaria estabelece diretrizes claras para a abertura e movimentação de contas-correntes específicas para os recursos do Salário-Educação.
Esta iniciativa marca um passo significativo na direção de um sistema educacional mais justo e eficaz, com o FNDE liderando o caminho para melhorar a qualidade e o acesso à educação básica pública em todo o Brasil. Estima-se que, em 2024, sejam beneficiados 37,2 milhões de estudantes com esses repasses.
Salário-Educação: Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma:
- 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica;
- 90% da arrecadação líquida são desdobrados em cotas e automaticamente disponibilizados conforme a seguir:
2.1 Cota federal – correspondente a 1/3 dos recursos arrecadados, é mantida no FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras;
2.2 Cota estadual e municipal – correspondente a 2/3 dos recursos arrecadados, é repassada mensal e automaticamente em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas das respectivas redes de ensino, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da CF).
As estimativas de repasses no ano de 2024, por rede de ensino, podem ser consultadas no link.
Estimativa de arrecadação 2024: R$ 32 bilhões
Estimativa de repasse:
- Cota Estadual e Municipal 2024: R$ 19 bilhões
- Cota Federal 2024: R$ 12,7 bilhões
INFORMATIVOS
-
TCESP - MANUAL DO TCESP TIRA DÚVIDAS SOBRE NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF REFORÇA A AUTONOMIA E A IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL NO ENTE MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO TRAZ NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO DGA Nº 01/2021
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ADOTA REGIME EXCLUSIVO DE TELETRABALHO EM FASE EMERGENCIAL DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO NÃO SURPREENDE, MAS PREOCUPA GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CNM INFORMA SOBRE AS DIFICULDADES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO FNDE E REFORÇA PLEITOS MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
CNM - CNM CELEBRA APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL NA CÂMARA COM PLEITOS MANTIDOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVA LEI DISPENSA METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ATÉ O FIM DE 2020
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC PASSARÁ A CONTAR COM 5 NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO A PARTIR DE 31/3
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: LEIS QUE TRATAM DA AQUISIÇÃO DE VACINAS REFORÇAM PNI E PAPEL DA UNIÃO NA COMPRA DOS IMUNIZANTES
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTA APRESENTADA NO CONGRESSO PODE BENEFICIAR 145 MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE RECEBER RECURSOS DA LEI KANDIR
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ FIM DE MARÇO PARA INFORMAR MEDIDAS TOMADAS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE MARÇO PARA MANIFESTAR INTERESSE
Saiba mais ...
