28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO inicia, no próximo dia 21 de março de 2024, o 28º do Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos, que contará com a participação do Presidente da Corte, Dr. Renato Martins Costa, em todos os eventos.
Durante os encontros serão discutidos temas de interesse dos municípios, como a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), os repasses públicos ao Terceiro Setor e as vedações de último ano de mandato.
O convite é extensivo a um técnico de cada uma das áreas tratadas durante o encontro.
Anexo, segue o calendário das reuniões, ressaltando que haverá confirmação de horários e locais nas semanas que antecedem as palestras.
SDG, em 08 de fevereiro de 2024
INFORMATIVOS
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PLANALTO - LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 19/2019
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 16/2019 - SISTEMA DE REQUISIÇÃO ONLINE DE CERTIDÕES
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AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVOS ENQUADRAMENTOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
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AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2019 - DADOS DO EXERCÍCIO 2018
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TCESP - TCE CRIA REGRA PARA COMPUTAR DESPESAS COM RPPS NOS MUNICÍPIOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2019 - LIMITES DE DESPESA E PESSOAL - APORTES RPPS
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TCESP - RELATÓRIO DO TRIBUNAL APONTA 409 OBRAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARADAS OU ATRASADAS
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AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE APLICAÇÃO 700.00 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS - DRM
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CNM - PARECER DA AGU PERMITE REPASSE DE EMENDAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS COM APONTAMENTOS NO CAUC
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TCESP - TCE DIVULGA RELAÇÃO DE CÂMARAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO QUE DESCUMPREM REGRAS DA LRF
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TCESP - 142 MUNICÍPIOS POSSUEM PENDÊNCIAS COM O TCE; RESPONSÁVEIS ESTÃO SUJEITOS À APLICAÇÃO DE MULTAS
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STN - ESCLARECIMENTO DO TESOURO NACIONAL SOBRE AS PORTARIAS 06/2018 E 233/2019
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TCESP - TCE TRANSMITE CAPACITAÇÃO ON-LINE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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CNM - MENOS DE 1,5 MIL MUNICÍPIOS ENVIARAM DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS, COM PRAZO ATÉ 30 DE ABRIL
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