TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
O Tribunal de Contas do Estado São Paulo (TCESP) determinou, ao longo de 2023, a devolução de R$ 180 milhões aos cofres municipais e estaduais. Os ressarcimentos derivam de operações consideradas irregulares pela Corte, em especial, repasses públicos feitos ao terceiro setor. O valor representa um aumento de cerca de 20% em relação a 2022. Também foram aplicadas 199 multas aos responsáveis pelas falhas, totalizando mais de R$ 2 milhões. Os dados se referem apenas às decisões colegiadas da Corte e, em alguns casos, ainda há possibilidade de recurso.
“Pela legislação, os gestores devem pagar essas multas com dinheiro do próprio bolso. Além disso, também podem, claro, responder criminalmente por suas ações”, explica o Presidente do Tribunal, Sidney Beraldo.
Os valores arrecados são destinados ao ente que sofreu o dano. Já multas aplicadas por descumprimento de normas ou instruções do TCESP são recolhidas ao chamado “Fundo Especial de Despesa”. Tais recursos, conforme a lei, podem ser utilizados apenas na capacitação de servidores e no aprimoramento tecnológico da Corte.
O balanço, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, traz ainda informações sobre os processos julgados pela Casa. “Essa transparência é importantíssima porque só assim o cidadão pode exercer o controle social e cobrar não só os administradores que elegeu, mas também o próprio controle externo”, declarou o Presidente.
Em 2023, o Tribunal proferiu, entre suas duas Câmaras e o Pleno, 14.532 mil decisões. Desse total, 5.711 foram emitidas pela Primeira Câmara e 5.321, pela Segunda. Já o Plenário, que reúne os sete Conselheiros, foi responsável por 3.500 julgamentos.
No exercício ainda foram exaradas 94.153 decisões monocráticas, ou seja, expedidas por Conselheiros-Relatores e por Auditores.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-determina-devolucao-r-180-milhoes-aos-cofres-publicos-2023
INFORMATIVOS
-
FNDE REPASSA R$ 395 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNS - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES PARA PAB FIXO
Saiba mais ... -
CNM - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DEVE SER IMPLANTADO EM TODO PAÍS NOS PRÓXIMOS 60 DIAS
Saiba mais ... -
STN - RECEITA LÍQUIDA REAL
Saiba mais ... -
CNM PRORROGA PRAZO DE PESQUISA SOBRE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS
Saiba mais ... -
STN - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE METAS
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,5 BILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
STN - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADOS OS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2016, GESTORES TÊM 30 DIAS PARA CORREÇÕES
Saiba mais ... -
FNDE TRANSFERE R$ 800 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - SISTEMA DEVE MONITORAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - ENTIDADE RECOMENDA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E GERENCIAIS
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 27/2016 - SISTEMA DE EDITAIS DE CONCURSOS E SELEÇÕES
Saiba mais ...
