INFORMATIVOS

• Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23
  

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• FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU
  

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• Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha
  

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• Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro
  

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• CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
  

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• LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
  

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• Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023
  

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• CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação
  

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• Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial
  

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• TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro
  

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• Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos
  

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• TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19
  

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• Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
  

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• LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
  

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• PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
  

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