Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que as gestões de apenas 52 (8%) dos 644 municípios fiscalizados pela Corte podem ser consideradas efetivas. A avaliação é resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023, criado pelo TCESP para mediar a eficiência das Prefeituras.
O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C). Pelo segundo ano consecutivo, a maioria das cidades paulistas auditadas pelo Tribunal (todas, exceto a Capital) recebeu a pior nota (C).
Sete áreas são analisadas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, segurança das cidades (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
“Fazemos esse levantamento desde 2015 e a situação vem piorando. Isso é incompreensível porque o IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os Prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, examinando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, afirmou o Presidente da Corte, Sidney Beraldo.
Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios receberam avaliação geral C; 223, C+; e 52, B. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.
“O Prefeito que, ao longo do mandato, não conseguiu melhorar poderá receber um parecer desfavorável em suas contas. Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore porque quem ganha com isso é a sociedade”, explicou o Presidente. “Mas vimos que, dos 123 Prefeitos reeleitos, temos 39 que estavam no B e foram para o C ou C+. Então houve uma queda”, completou Beraldo.
Vice-Presidente da Corte, Renato Martins Costa também participou do evento. “Não piorar é o mínimo que se pode exigir de uma administração responsável e que busca cumprir os compromissos que levaram aquele administrador a ser eleito”, declarou o Conselheiro.
“O que mais importa na ação do Tribunal de Contas é o resultado das políticas públicas. E o IEG-M veio para indicar onde estão os pontos fracos dos municípios em razão de problemas de gestão”, disse Sérgio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral da Corte.
Na classificação por área, as Prefeituras tiveram pior desempenho no planejamento. Já o melhor ocorreu na gestão fiscal.
Para o resultado completo, acesse www.tce.sp.gov.br/iegm.
INFORMATIVOS
-
Portaria do ajuste das receitas do Fundeb 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas do transporte escolar termina no próximo sábado
Saiba mais ... -
Código de Aplicação 313
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que desburocratiza alteração de contrato de consórcio público
Saiba mais ... -
Áreas de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE
Saiba mais ... -
Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM
Saiba mais ... -
CNM participa de reunião com o Grupo de Trabalho do MEC que trata de mudanças na Lei do Fundeb
Saiba mais ... -
Bate-papo da CNM sobre adequação à Nova lei de Licitações será nesta quinta, 20 de abril
Saiba mais ... -
FPM será creditado nesta quinta-feira, no valor de R$ 1,7 bilhão
Saiba mais ... -
Perspectivas do FPM 2023 apontam para máxima histórica e crescimento moderado
Saiba mais ... -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 3,1% do PIB em 2022
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Notas técnicas do Tesouro trazem orientações aos contadores municipais, confira!
Saiba mais ... -
Municípios enfrentam problemas com repasses do Transporte Escolar
Saiba mais ...
