Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu o prazo de dez dias, contados a partir de hoje (17/1), para que todos os órgãos públicos jurisdicionados – no Estado e nos municípios – cadastrem seus servidores responsáveis pelo Controle Interno. O descumprimento da medida poderá levar à aplicação de penalidade aos gestores
O Comunicado SDG n.º 2/2024, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e veiculado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), informa que o registro dos encarregados pelo setor deverá ser feito pelo ‘CadTCESP’, disponível no Portal de Sistemas (https://sso.tce.sp.gov.br) do TCESP. As Unidades Regionais e Diretorias de Fiscalização da Corte farão o acompanhamento das informações.
. CadTCESP
Desenvolvido em 2020 pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), a ferramenta coleta e armazena dados cadastrais de todos os órgãos, entidades e usuários dos sistemas do Tribunal — sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
Para efetuar o cadastramento, o gestor, devidamente autenticado no Portal de Sistemas, deverá conceder acesso ao responsável pelo Controle interno em seu respectivo órgão. Eventuais mudanças de titularidade na área devem ser atualizadas pelo administrador.
Dúvidas e/ou esclarecimentos podem ser solicitados por meio do ‘Fale Conosco’ (https://bit.ly/421up5C), no campo ‘Suporte Técnico aos Sistemas’, área ‘CadTCESP’.
A íntegra do Comunicado SDG n.º 2/2024 pode ser acessada no link https://bit.ly/424hcJb.
INFORMATIVOS
-
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE MUDANÇAS NO ISS
Saiba mais ... -
FNDE - CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE APROVA NOVAS RESOLUÇÕES PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO PAÍS
Saiba mais ... -
AUDESP - ADIANTAMENTOS REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES EM ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - COM PANDEMIA, IMPOSTOS MUNICIPAIS SOMAM QUEDA DE R$ 3,7 BILHÕES NO SEGUNDO TRIMESTRE
Saiba mais ... -
CNM - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE CNM E CAIXA ECONÔMICA DEVE PROMOVER MELHORIAS AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO SOMENTE PODE SER INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS NOTIFICAÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM REIVINDICA MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA A RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE OUTUBRO REPRESENTA AUMENTO DE 26,15%; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 376,6 MILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - ESCOLAS TÊM ATÉ 30 DE OUTUBRO PARA FAZER CONFERÊNCIA DE DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2020
Saiba mais ... -
CNM - ABERTO PRAZO PARA CADASTRAMENTO NOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Saiba mais ... -
CNM - VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÃO ATUALIZADOS
Saiba mais ... -
AUDESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS - GASTOS COM CORONAVÍRUS E CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - RECOMPOSIÇÃO DO FPM DO MÊS DE SETEMBRO SERÁ DE R$ 1,5 BI; CONFIRA QUANTO SEU MUNICÍPIO DEVE RECEBER
Saiba mais ...
