Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
O primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano destaca a XXV Marcha em Defesa dos Municípios, agendada entre os dias 20 e 23 de maio. A versão digital da publicação, já disponível para download, mostra ainda o impacto da crise financeira no pagamento, do reajuste do salário mínimo e da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 que revoga a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril.
“A MP reforçará a crise financeira enfrentada nas prefeituras”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ao explicar que a redução da a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de 20% para 8% representa, na prática, R$ 11 bilhões a mais nos cofres municipais. Publicada no último dia útil do ano, a MP afeta diretamente 5,3 mil Municípios.
Além de falar sobre a tal MP, a palavra do presidente do Boletim CNM de janeiro ressalta a cifra de quase 30 milhões em conquistas. Por fim, o líder municipalista revela que o foco municipalista de 2024 será em medidas estruturantes visando o enfrentamento da crise e na garantia da prestação de serviços. A partir dessa premissa, a XXV Marcha deve bater novo recorde de público e a dica aos prefeitos é não deixar para a última hora, pois as inscrições já estão abertas.
Dentre as demais prioridades da entidade, o folhetim mensal pontua a regulamentação da Reforma Tributária por meio de leis complementares, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do parcelamento previdenciário e precatórios. Dados levantados junto às prefeituras apontam como foi o pagamento do 13º salário dos servidores municipais e levantamento sobre o salário mínimo de 2024 mostrou o impacto de R$ 4,33 bilhões nas prefeituras.
Em ano de eleições municipais, a publicação direcionada aos gestores locais, destaca o cuidado de Hulha Negra (RS) com a prestação de contas. Lá, o encerramento do exercício é disciplinado por lei, e tem cronograma e prazos a serem observados. A iniciativa local solucionou o problema de dificuldade de acesso à informação, como de patrimônio, arrecadação, consórcios, entre outros.
INFORMATIVOS
-
LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO - PRORROGADA PARA 2014
Saiba mais ... -
FPM: 3.º REPASSE DE JUNHO É 18,3% MENOR EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2012
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DA SAÚDE E LRF - 2013
Saiba mais ... -
ALERTA - CENSO ESCOLAR 2013 VAI ATÉ 31 DE JULHO
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS PAULISTAS RECEBEM R$ 427 MILHÕES EM REPASSES DE ICMS DA SEFAZ
Saiba mais ... -
POSSE DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO STF
Saiba mais ... -
SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE JUNHO SERÁ 17% MENOR QUE O PREVISTO.
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG nº 24/2013
Saiba mais ... -
COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO DEVE MODERNIZAR LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG Nº 023/2013 - TCESP
Saiba mais ... -
OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA O ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO
Saiba mais ... -
DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Lei de Acesso à informação)
Saiba mais ... -
FÓRUM: OAB CRIA COMISSÃO SOCIAL DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CIDADE ATÉ 50 MIL HABITANTES DEVEM IMPLANTAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Saiba mais ...