Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
O primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano destaca a XXV Marcha em Defesa dos Municípios, agendada entre os dias 20 e 23 de maio. A versão digital da publicação, já disponível para download, mostra ainda o impacto da crise financeira no pagamento, do reajuste do salário mínimo e da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 que revoga a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril.
“A MP reforçará a crise financeira enfrentada nas prefeituras”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ao explicar que a redução da a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de 20% para 8% representa, na prática, R$ 11 bilhões a mais nos cofres municipais. Publicada no último dia útil do ano, a MP afeta diretamente 5,3 mil Municípios.
Além de falar sobre a tal MP, a palavra do presidente do Boletim CNM de janeiro ressalta a cifra de quase 30 milhões em conquistas. Por fim, o líder municipalista revela que o foco municipalista de 2024 será em medidas estruturantes visando o enfrentamento da crise e na garantia da prestação de serviços. A partir dessa premissa, a XXV Marcha deve bater novo recorde de público e a dica aos prefeitos é não deixar para a última hora, pois as inscrições já estão abertas.
Dentre as demais prioridades da entidade, o folhetim mensal pontua a regulamentação da Reforma Tributária por meio de leis complementares, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do parcelamento previdenciário e precatórios. Dados levantados junto às prefeituras apontam como foi o pagamento do 13º salário dos servidores municipais e levantamento sobre o salário mínimo de 2024 mostrou o impacto de R$ 4,33 bilhões nas prefeituras.
Em ano de eleições municipais, a publicação direcionada aos gestores locais, destaca o cuidado de Hulha Negra (RS) com a prestação de contas. Lá, o encerramento do exercício é disciplinado por lei, e tem cronograma e prazos a serem observados. A iniciativa local solucionou o problema de dificuldade de acesso à informação, como de patrimônio, arrecadação, consórcios, entre outros.
INFORMATIVOS
-
CNM – NOVO ESTUDO DA CONFEDERAÇÃO APRESENTA REALIDADE DOS FIA MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM – CNM APONTA QUE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMPROMETE FUTURO DO SUAS
Saiba mais ... -
CNM – RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2017 ENCERRA NESTA QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM – TESOURO ALTERA A OITAVA EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM – CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS TERÃO QUE GERAR A NOTA FISCAL DOS PEDÁGIOS PELO NOVO SISTEMA DA RFB
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA REGULAMENTA OS RECURSOS PARA FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Saiba mais ... -
CNM – ARQUIVO COM RELAÇÃO DE CNPJ PARA ANÁLISE DE REGULARIDADE ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE LIBERA RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA ALTERA PNAIC
Saiba mais ... -
TCESP – ÍNDICE DO TCESP MOSTRA QUE EFICIÊNCIA DAS PREFEITURAS PAULISTAS CAIU
Saiba mais ... -
STN – NOVA VERSÃO CAUC JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE DISPONIBILIZA VÍDEOS INSTRUTIVOS SOBRE SISTEMA DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
FNDE – ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 445 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM – RECEITA AMPLIA PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DO ITR E ATRASA AÇÕES NO CONVÊNIO DO IMPOSTO
Saiba mais ... -
STN – MEIRELLES E VESCOVI DESTACAM IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O AJUSTE FISCAL E A RETOMADA DO CRESCIMENTO
Saiba mais ...
