Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
O primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano destaca a XXV Marcha em Defesa dos Municípios, agendada entre os dias 20 e 23 de maio. A versão digital da publicação, já disponível para download, mostra ainda o impacto da crise financeira no pagamento, do reajuste do salário mínimo e da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 que revoga a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril.
“A MP reforçará a crise financeira enfrentada nas prefeituras”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ao explicar que a redução da a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de 20% para 8% representa, na prática, R$ 11 bilhões a mais nos cofres municipais. Publicada no último dia útil do ano, a MP afeta diretamente 5,3 mil Municípios.
Além de falar sobre a tal MP, a palavra do presidente do Boletim CNM de janeiro ressalta a cifra de quase 30 milhões em conquistas. Por fim, o líder municipalista revela que o foco municipalista de 2024 será em medidas estruturantes visando o enfrentamento da crise e na garantia da prestação de serviços. A partir dessa premissa, a XXV Marcha deve bater novo recorde de público e a dica aos prefeitos é não deixar para a última hora, pois as inscrições já estão abertas.
Dentre as demais prioridades da entidade, o folhetim mensal pontua a regulamentação da Reforma Tributária por meio de leis complementares, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do parcelamento previdenciário e precatórios. Dados levantados junto às prefeituras apontam como foi o pagamento do 13º salário dos servidores municipais e levantamento sobre o salário mínimo de 2024 mostrou o impacto de R$ 4,33 bilhões nas prefeituras.
Em ano de eleições municipais, a publicação direcionada aos gestores locais, destaca o cuidado de Hulha Negra (RS) com a prestação de contas. Lá, o encerramento do exercício é disciplinado por lei, e tem cronograma e prazos a serem observados. A iniciativa local solucionou o problema de dificuldade de acesso à informação, como de patrimônio, arrecadação, consórcios, entre outros.
INFORMATIVOS
-
CNM - CÂMARA APROVA MP QUE SUSPENDE MÍNIMO DE DIAS LETIVOS E TEXTO VAI AO SENADO
Saiba mais ... -
AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO E RECEITA FEDERAL ESCLARECEM SUSPENSÃO DE PARCELAMENTOS DO RGPS
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES DA CNM SOBRE RECURSOS DA SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 FORAM ATUALIZADAS
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL CONTRATAÇÕES RELACIONADAS À COVID-19 PODE AUXILIAR GESTORES COM AS AQUISIÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO SUSPENSOS POR 42 DIAS
Saiba mais ... -
D.O.U - PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO ISS E ICMS DEVE SEGUIR RESOLUÇÕES DO COMITÊ DO SIMPLES NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF PERMITE QUE PREFEITURAS COBREM ISS DE SERVIÇOS NÃO LISTADOS
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO EXPLICA COMO CONTABILIZAR SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PREVISTA NA LC 173
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA REGULAMENTA OPERAÇÕES DE COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 21/2020 - PROTOCOLO DIGITAL - DOCUMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
TSE - COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO TSE INFORMA QUE PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO ADIADOS EM 42 DIAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 2 DE JULHO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (2) PRAZO PARA RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 395 MUNICÍPIOS NÃO ADERIRAM
Saiba mais ...
