Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

Foi publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a Resolução 31, de 13 de dezembro de 2023, que autorizou os Entes federativos a utilizarem os saldos financeiros existentes nas contas para atendimento de matrículas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores utilizem os saldos das contas existentes nos programas federais, sob pena de terem o valor estornado pelo FNDE. 

De acordo com a publicação, são cerca de mil Municípios de diversos Estados brasileiros que possuem saldos nessas contas, totalizando aproximadamente R$ 21 milhões em contas bloqueadas.
O prazo para utilização dos recursos, que devem ser utilizados no atendimento de matrículas do Peja, termina no dia 31 de dezembro de 2024.

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Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/liberados-os-recursos-das-contas-bloqueadas-do-programa-de-apoio-aos-sistemas-de-ensino-para-atendimento-a-educacao-de-jovens-e-adultos