1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios
Entre as conquistas do movimento municipalista aquelas que proporcionam mais recursos para as gestões locais são essenciais para autonomia e prestação de serviços à população. Uma delas é o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pago no mês de dezembro e consolidado em 2007, após luta e mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De lá para cá, já são mais de R$ 56,1 bilhões distribuídos aos Entes locais. Na próxima quinta-feira, 7 de dezembro, as prefeituras receberão a parcela do 1% de dezembro de 2023 – a estimativa do valor já foi enviado aos gestores.
Em valores corrigidos pela inflação, o valor acumulado com esse extra do FPM – de 2007 a 2022 – ultrapassa R$ 84,8 bilhões. Para se ter ideia do que isso representa, é importante entender como funciona o Fundo. Criado em 1965, ele passou por diversas mudanças ao longo das décadas até chegar ao formato atual: 25,5% da receita das arrecadações com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse percentual, no entanto, está em 24,75%, pois o último aumento (o 1% de setembro) foi parcelado e só estará completo em setembro de 2025.
Do total das receitas repassadas via FPM, 3% são pagas de forma diferente, pois foram três adicionais de 1% conquistados pela CNM para reforçar o orçamento municipal em meses de maiores despesas e/ou queda de arrecadação: dezembro, julho e setembro. Nesses casos, o valor é acumulado na conta única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses e pago no mês correspondente.
Por exemplo, a quantia que será paga neste mês de adicional de 1% foi acumulado de dezembro de 2022 a novembro de 2023. E agora será repassado aos governos municipais.
Outra diferença nos adicionais de 1% é que não há dedução de valores para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). Isso ocorre sobre os 22,5% fixos transferidos mensalmente para o FPM, mas não nos adicionais conquistados. Nesses, ocorre apenas o desconto de 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
Por Amanda Martimon
INFORMATIVOS
-
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA LISTA DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE SEREM CONTRATADOS
Saiba mais ... -
CNM - ÁREAS TERRITORIAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS FORAM ATUALIZADAS, INFORMA IBGE
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA AUTORIZA RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Saiba mais ... -
CNM - Prorrogado prazo para repactuação ao Programa AcesSuas Trabalho
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 9.086, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Saiba mais ... -
STJ - RECEBIMENTO DE OUTRO BENEFÍCIO DESAUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB AVALIA FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS E FÓRUNS DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - PRAZO PARA ENVIO DO DAIR (DEMONSTRATIVOS DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTO DOS RECURSOS)
Saiba mais ... -
CNM - RESTOS A PAGAR: CNM ORIENTA GESTORES A PRESSIONAREM PARLAMENTARES PARA AMPLIAÇÃO DE PRAZO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM ENVIAR PROPOSTAS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA ENQUETE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - NOVA VERSÃO DO CAUC É DISPONIBILIZADA PELO TESOURO NACIONAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEIAUTE DA FOLHA SUPLEMENTAR
Saiba mais ... -
CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,8 BILHÃO REFERENTE AO 2º DECÊNDIO DE JUNHO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO INDISPONIBILIDADE FOLHA ORDINÁRIA
Saiba mais ...
