CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
Orientações sobre todas as etapas para solicitar e aplicar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) foram compartilhadas com os Municípios na edição dos Seminários Técnicos da CNM desta segunda-feira, 4 de dezembro. Em três módulos, especialistas da entidade e participante do Ministério da Cultura esclareceram as regras, como os recursos podem ser usados e como solicitá-los na plataforma TransfereGov.
Ao abrir a capacitação, a analista técnica da área de Cultura da CNM Ana Maltez relembrou que, em cinco anos, serão cerca de R$ 3 bilhões transferidos aos Estados e Municípios, sendo 50% para cada. Do valor recebido, 5% – até o limite de R$ 6 milhões –, poderão ser aplicados para permitir a operacionalizar a execução da verba. “A gente sabe que tem uma certa dificuldade de atuação na área da cultura e de saber como fazer. Esse percentual é justamente para facilitar a vida do Município”, explicou.
Os 5% podem ser utilizados, por exemplo, para atividades de formação (oficinas, minicursos), consultorias, suporte ao acompanhamento e monitoramento dos processos, implementação e fortalecimento dos elementos do Sistema Nacional de Cultura e sistemas e plataformas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas.
Depois que o governo federal aprova o plano de ação e transfere os recursos, os Municípios têm 180 dias para adequação orçamentária. Em seguida, vem a etapa de escuta da sociedade civil para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (Paar), documento que detalha as metas e ações e que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.
Consultora da CNM na área da Cultura, Christiane Ramírez explicou como os recursos podem ser aplicados e regras que devem ser seguidas. “Não façam editais excludentes, é importante ouvir a comunidade”, alertou. “Democratizar é pensar também em mobilidade [para os eventos], em usar diversos espaços, trazer vida para as praças”, sugeriu.
A Pnab estimula ações afirmativas e determina que devem ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, provos tradicionais, quilombolas e povos nômades, pessoas do segmento LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outras minorias.
Quanto a adesão e envio na plataforma, ele afirmou que está tudo simplificado. “O plano de ação já vem pré-preenchido, tem apenas de distribuir nas metas”, pontuou.
Para facilitar ainda mais o entendimento de gestores e servidores municipais, um passo a passo para cadastrar o plano de ação no Transferegov foi explicado pela analista da de Transferências Voluntárias da CNM Alessandra Ferreira.
Os Seminários Técnicos da CNM são gratuitos para Municípios filiados e em dia com a CNM. A capacitação ocorre 100% on-line. A programação e as inscrições ficam disponíveis no site oficial.
INFORMATIVOS
-
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ... -
Ajustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/2022
Saiba mais ... -
Contabilização da Devolução de Duodécimos
Saiba mais ... -
Live debaterá Controle Interno em fiscalizações e no acompanhamento de políticas públicas
Saiba mais ... -
ARTIGO: O indispensável planejamento - Sérgio Ciquera Rossi
Saiba mais ... -
Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM
Saiba mais ... -
CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
Instruções sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor na Fase V do Audesp
Saiba mais ... -
Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Ajustes
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Comissão do Senado aprova plano de trabalho para analisar MP sobre licitações
Saiba mais ... -
Como identificar e contabilizar as emendas especiais será o tema do Bate-papo com a CNM desta sexta
Saiba mais ... -
Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais
Saiba mais ...
