CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab
Orientações sobre todas as etapas para solicitar e aplicar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) foram compartilhadas com os Municípios na edição dos Seminários Técnicos da CNM desta segunda-feira, 4 de dezembro. Em três módulos, especialistas da entidade e participante do Ministério da Cultura esclareceram as regras, como os recursos podem ser usados e como solicitá-los na plataforma TransfereGov.
Ao abrir a capacitação, a analista técnica da área de Cultura da CNM Ana Maltez relembrou que, em cinco anos, serão cerca de R$ 3 bilhões transferidos aos Estados e Municípios, sendo 50% para cada. Do valor recebido, 5% – até o limite de R$ 6 milhões –, poderão ser aplicados para permitir a operacionalizar a execução da verba. “A gente sabe que tem uma certa dificuldade de atuação na área da cultura e de saber como fazer. Esse percentual é justamente para facilitar a vida do Município”, explicou.
Os 5% podem ser utilizados, por exemplo, para atividades de formação (oficinas, minicursos), consultorias, suporte ao acompanhamento e monitoramento dos processos, implementação e fortalecimento dos elementos do Sistema Nacional de Cultura e sistemas e plataformas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas.
Depois que o governo federal aprova o plano de ação e transfere os recursos, os Municípios têm 180 dias para adequação orçamentária. Em seguida, vem a etapa de escuta da sociedade civil para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (Paar), documento que detalha as metas e ações e que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.
Consultora da CNM na área da Cultura, Christiane Ramírez explicou como os recursos podem ser aplicados e regras que devem ser seguidas. “Não façam editais excludentes, é importante ouvir a comunidade”, alertou. “Democratizar é pensar também em mobilidade [para os eventos], em usar diversos espaços, trazer vida para as praças”, sugeriu.
A Pnab estimula ações afirmativas e determina que devem ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, provos tradicionais, quilombolas e povos nômades, pessoas do segmento LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e outras minorias.
Quanto a adesão e envio na plataforma, ele afirmou que está tudo simplificado. “O plano de ação já vem pré-preenchido, tem apenas de distribuir nas metas”, pontuou.
Para facilitar ainda mais o entendimento de gestores e servidores municipais, um passo a passo para cadastrar o plano de ação no Transferegov foi explicado pela analista da de Transferências Voluntárias da CNM Alessandra Ferreira.
Os Seminários Técnicos da CNM são gratuitos para Municípios filiados e em dia com a CNM. A capacitação ocorre 100% on-line. A programação e as inscrições ficam disponíveis no site oficial.
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