Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
Planejamento. Essa é a principal dica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) quando o assunto é a prestação de contas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Como fazer o planejamento, quais setores fundamentais envolvidos e como os recursos devem ser aplicados – para dinamizar o processo – foram detalhados durante os Seminários Técnicos desta terça-feira, 28 de novembro.
Além de orientações para investir o dinheiro da assistência, de forma técnica e segura, os representantes da CNM Rosângela Ribeiro e Rodrigo Miranda destacaram princípios e conceitos basilares estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de portarias. “Não use o recurso para” foi um dos destaques da programação do evento on-line, e os participantes puderam sanar suas dúvidas.
Lobo também indicou como lidar com os saldos nas contas da assistência social e chamou a atenção dos gestores municipais para evitar a devolução de valores. Sobre o novo sistema de prestação de contas, em desenvolvimento, o coordenador adiantou que um piloto deve ser colocado para teste em alguns Estados e Municípios, no início do próximo ano. “A ideia do novo sistema é facilitar de fato o preenchimento, por parte dos gestores, para se torne mais fácil e mais fluido”, resumiu.
Recursos
No retorno da programação, o coordenador-geral de Gestão de Transferências Voluntárias do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Pablo Pinheiro, orientou o público sobre as emendas parlamentares do FNAS. O palestrante fez um histórico da prestação de serviços aos Municípios na execução das obras da Assistência Social e destacou o volume de recursos destinados à Assistência Social no exercício de 2023. Segundo o convidado, são R$ 2,6 bilhões para a estruturação da rede na Assistência Social.
O palestrante também enfatizou na sua apresentação o funcionamento do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), com orientações sobre as ferramentas e trouxe exemplos de como os Municípios podem fazer adesão a veículos que possam ser utilizados no trabalho do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ainda trouxe detalhes sobre saldos em conta do repasse fundo a fundo e enalteceu a parceria com a CNM para melhor atender os Municípios e a população. “O FNAS está de volta com maior contato com a Confederação. A gente tem buscado retomar a proximidade com todos os gestores da Assistência Social para agregar mais recursos para a gestão e cumprir com a missão de prestar um excelente serviço para a população mais vulnerável do país”, disse.
Tomada de Contas Especial
O último painel foi conduzido pelo analista técnico da área da Assistência Social da CNM, Rodrigo Miranda. O colaborador explicou as fases da Tomada de Contas Especial (TCE) que são divididas em interna e externa. A primeira o órgão toma ciência da irregularidade e notifica os gestores sobre possíveis problemas. “É um procedimento de controle com envio de notificações aos gestores e aos conselhos. Se não for sanada, é encaminhado o processo para a fase externa”, explicou o representante da CNM.
INFORMATIVOS
-
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ... -
Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno
Saiba mais ... -
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Saiba mais ... -
Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023
Saiba mais ... -
Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Saiba mais ... -
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Saiba mais ... -
CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse
Saiba mais ... -
Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta
Saiba mais ... -
Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Saiba mais ... -
Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
Saiba mais ... -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope
Saiba mais ...