COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Divulgada a NOTA TÉCNICA nº 12/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, que apresenta considerações sobre os efeitos da averbação e sobre a juridicidade do pedido de desaverbação de tempo de contribuição com vistas a futura concessão de benefício previdenciário em outro regime.
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INFORMATIVOS
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PLANALTO - LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 35/2019 - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS EXCEDENTES DO PRÉ-SAL
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