Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20

Será creditado na próxima segunda-feira, 20 de novembro, nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 1.579.057.540,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.973.821.926,08.


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o segundo decêndio sofre influência da arrecadação do mês corrente, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (01 a 10 do mês atual). Esse 2º decêndio, geralmente, sempre é em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.


De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de novembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 10,11% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 2,39%.


Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.397 ou 43,05%) ficarão com o valor de R$ 1.736.3332.596,09, ou seja, 19,08% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Amapá se diferem dos Municípios 0,6 de Minas Gerais. Neste sentido, um Município 0,6 do Amapá receberá o valor bruto de R$ 381.733,01, enquanto um Município do Estado de Minas Gerais receberá o valor bruto de R$ 779.973,74 sem os descontos.

Atenção
Os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM - principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. A CNM destaca que o ano de 2023 tem sido desafiador para a gestão municipal.

Veja a nota completa do FPM aqui. 
 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/segundo-decendio-de-novembro-sera-creditado-na-proxima-segunda-feira-20

INFORMATIVOS

  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

    Saiba mais ...

  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

    Saiba mais ...

  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

    Saiba mais ...

  • Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022

    Saiba mais ...

  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

    Saiba mais ...

  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

    Saiba mais ...

  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

    Saiba mais ...

  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

    Saiba mais ...