Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
A prestação de contas dos programas federais da Educação ganhou destaque nos Seminários Técnicos desta quinta-feira, 16 de novembro. Além de saber mais sobre a parte legal e operacional da obrigatoriedade, os participantes do evento virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram alertados sobre algumas preocupações com a execução orçamentária do setor em 2023. As responsabilidades com o fim do mandato, a tomada de contas especial e a reprogramação de saldos também foram abordadas.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o saldo em conta está em R$ 18,4 bilhões, e são mais de 572 mil contas bancárias. O diretor financeiro do FNDE, Allan Carlo Viegas Serra, participou do evento on-line e apresentou um mapeamento, inclusive os valores por Estado e os Municípios com os maiores saldos.
“Saldo em conta causa estranheza, pelo olhar do FNDE, mas não significa má gestão dos recursos”, explicou Serra ao dizer que mês a mês os valores alteram e que não há juízo de valor em relação à não aplicação dos recursos por parte dos Entes municipais. Contudo, o diretor mostrou os benefícios de fazer a aplicação tempestiva da verba. A técnica da Confederação Natália Cordeiro completou, afirmando que “há diversos motivos para a existência de saldos em conta, mas os gestores precisam entender que há consequências”.
De forma didática e interagindo com os participantes, o coordenador-geral de Prestação de Contas do FNDE, Bruno Ribeiro, mostrou como acessar as informações dos programas no site do Fundo. Ele explicou onde e como verificar a situação do Município em relação à prestação de contas dos programas federais da Educação. “A prestação de contas detecta os problemas da execução dos programas”, destacou Ribeiro ao conceder a seguinte dica: “não entendeu, entre em contato com o FNDE”.
Segundo levantamento produzido pela CNM junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, 56% das TCEs registradas foram motivadas pela não comprovação da regular aplicação dos recursos e 42% por omissão no dever legal de prestar contas. Para auxiliar os gestores, o TCU disponibiliza uma página com orientações na prestação de contas. Acesse aqui.
Os palestrantes ainda responderam diversas perguntas dos participantes, além de orientações sobre o passo a passo em cada detalhe que os gestores precisam ter na prestação de contas para o restante deste ano.
INFORMATIVOS
-
Menos de 10% das Prefeituras de São Paulo têm administrações efetivas, mostra indicador do TCESP
Saiba mais ... -
Estado e Prefeituras têm 10 dias para cadastrar responsáveis por Controle Interno
Saiba mais ... -
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
Saiba mais ... -
Alimentação Escolar: conheça os avanços alcançados em 2023
Saiba mais ... -
Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Ferramenta da CNM calcula o duodécimo que prefeituras devem repassar às Câmaras de Vereadores
Saiba mais ... -
CNM e representantes de consórcios municipais se reúnem com Tesouro para debater a Portaria STN 274/2016
Saiba mais ... -
CNM destaca portaria para retomada de obras da saúde; Municípios têm 60 dias para manifestar interesse
Saiba mais ... -
Reformulação do conceito de piso salarial impactará nos valores repassados
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga resultados do IEG-M 2023 nesta quinta
Saiba mais ... -
Após consulta da CNM, Receita Federal disponibiliza nota orientativa sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária
Saiba mais ... -
Primeiro Boletim CNM de 2024 já está disponível para download
Saiba mais ... -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 6,4 % do PIB no terceiro trimestre de 2023
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Gestores municipais devem solicitar nova senha para o Siope
Saiba mais ...