Seminário Técnico faz alerta sobre a prestações de contas da Educação na reta final de 2023
A prestação de contas dos programas federais da Educação ganhou destaque nos Seminários Técnicos desta quinta-feira, 16 de novembro. Além de saber mais sobre a parte legal e operacional da obrigatoriedade, os participantes do evento virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram alertados sobre algumas preocupações com a execução orçamentária do setor em 2023. As responsabilidades com o fim do mandato, a tomada de contas especial e a reprogramação de saldos também foram abordadas.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o saldo em conta está em R$ 18,4 bilhões, e são mais de 572 mil contas bancárias. O diretor financeiro do FNDE, Allan Carlo Viegas Serra, participou do evento on-line e apresentou um mapeamento, inclusive os valores por Estado e os Municípios com os maiores saldos.
“Saldo em conta causa estranheza, pelo olhar do FNDE, mas não significa má gestão dos recursos”, explicou Serra ao dizer que mês a mês os valores alteram e que não há juízo de valor em relação à não aplicação dos recursos por parte dos Entes municipais. Contudo, o diretor mostrou os benefícios de fazer a aplicação tempestiva da verba. A técnica da Confederação Natália Cordeiro completou, afirmando que “há diversos motivos para a existência de saldos em conta, mas os gestores precisam entender que há consequências”.
De forma didática e interagindo com os participantes, o coordenador-geral de Prestação de Contas do FNDE, Bruno Ribeiro, mostrou como acessar as informações dos programas no site do Fundo. Ele explicou onde e como verificar a situação do Município em relação à prestação de contas dos programas federais da Educação. “A prestação de contas detecta os problemas da execução dos programas”, destacou Ribeiro ao conceder a seguinte dica: “não entendeu, entre em contato com o FNDE”.
Segundo levantamento produzido pela CNM junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, 56% das TCEs registradas foram motivadas pela não comprovação da regular aplicação dos recursos e 42% por omissão no dever legal de prestar contas. Para auxiliar os gestores, o TCU disponibiliza uma página com orientações na prestação de contas. Acesse aqui.
Os palestrantes ainda responderam diversas perguntas dos participantes, além de orientações sobre o passo a passo em cada detalhe que os gestores precisam ter na prestação de contas para o restante deste ano.
INFORMATIVOS
-
Plano de Contratações Anual
Saiba mais ... -
Conheça os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
Movimentação de processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Trânsito e Mobilidade e Consórcios Públicos na pauta das arenas da XXIV Marcha
Saiba mais ... -
Manual de Previdência – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Resolução nº 2, de 10 de março de 2023
Saiba mais ... -
Atualização xsd´s janeiro 2023
Saiba mais ... -
Fase V da Audesp é tema de capacitação do TCE no dia 17
Saiba mais ... -
TCE promove evento sobre Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi
Saiba mais ... -
Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ...
