Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Divulgada a nova versão da planilha com o Modelo do Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária, previsto no art. 64 da Portaria MTP nº 1.467/2022.
A revisão do Demonstrativo contou com o auxílio de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com base no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPS e o TCE-RS, a qual agradecemos.
INFORMATIVOS
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CNM - APENAS 115 MUNICÍPIOS ESTÃO ATUALIZADOS NO SADIPEM; PRAZO TERMINA DIA 30 DE JANEIRO
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CNM - SAÚDE ATUALIZA TABELA DE REPASSES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA MUNICÍPIOS.
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CNM - ATENÇÃO GESTORES:PRAZO DE ENVIO DE DECLARAÇÃO AO SIOPS ENCERRA EM 30 DE JANEIRO
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PREVIDÊNCIA - MEDIDA PROVISÓRIA COMBATE FRAUDES E MELHORA A QUALIDADE DOS GASTOS NA PREVIDÊNCIA
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CNM - Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios
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CNM - PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM RECURSOS DO FUNDEB ESTÃO SUSPENSOS
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