Orientação - Modelo de Viabilidade Orçamentária
Divulgada a nova versão da planilha com o Modelo do Demonstrativo de Viabilidade Orçamentária, previsto no art. 64 da Portaria MTP nº 1.467/2022.
A revisão do Demonstrativo contou com o auxílio de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com base no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPS e o TCE-RS, a qual agradecemos.
INFORMATIVOS
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CFC - CONGRESSO DERRUBA VETO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PODE TER DISPENSA DE LICITAÇÃO
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PLANALTO - LEI Nº 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
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CNM - LEI FLEXIBILIZA REGRAS DE LICITAÇÃO PARA BENS E SERVIÇOS VOLTADOS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS
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