CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Com o objetivo de orientar os Municípios acerca da adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 25/2022. A publicação, já disponível na Biblioteca da entidade, apresenta ainda orientações para adesão ao convênio da NFS-e.
A CNM lembra que o programa já está apto para emissão de notas fiscais de serviços de todos os entes subnacionais e desde 1º setembro de 2023 todos os Microempreendedor Individual (MEIs) estão obrigados a utilizar esta plataforma. Para as demais empresas o sistema está apto para emissão, bem como para envio das informações do sistema próprio municipal ao Ambiente Nacional de Dados (ADN), no entanto para essa modalidade é preciso estar conveniado e ativo.
A Confederação destaca que, no portal da NFS-e, foram disponibilizados canais de atendimento, sendo um deles o Google forms – Fale Conosco. O objetivo é auxiliar os Municípios e contribuintes quanto aos erros mais comuns e solucioná-los de forma mais ágil.
Outras informações podem ser enviadas através do e-mail institucional da NFS-e: [email protected] . A equipe da NFS-e também disponibilizou um Canal "NFS-e nacional" no WhatsApp para esclarecer dúvidas e informações sobre andamentos das produções e evoluções do sistema.
A Confederação Nacional de Municípios é parceira da Receita Federal do Brasil e outras entidades no projeto de implementação da NFS-e. Mais informações podem ser obtidas com a área de Finanças da CNM pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: 61-2101-6666.
INFORMATIVOS
-
Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
Saiba mais ... -
Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA
Saiba mais ... -
91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios a não realizarem retenções de PIS, COFINS e CSLL
Saiba mais ... -
VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto
Saiba mais ...
