Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que trata da adoção de Padrões Contábeis Patrimoniais em Municípios brasileiros mostra que esse procedimento tem avançado, mas alerta que os Municípios não possuem sistemas estruturantes. De acordo com o levantamento, dos 2.891 Municípios que responderam ao estudo, quase 40% afirmam não possuir informação de suporte (sistemas estruturantes) para que os registros contábeis patrimoniais sejam efetuados.
Para impulsionar a adoção dos novos padrões contábeis pelos Entes federados brasileiros, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desenvolveu no ano de 2015 um Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) (Portaria STN 548/2015). Ele estabeleceu a adoção de prazos-limite para que os referidos procedimentos contábeis patrimoniais fossem implantados, visando à adequada consolidação das contas públicas e a instrumentalização do controle interno, externo e social.
A mesma norma que criou o PIPCP definiu que a fiscalização do seu cumprimento seria feita pelos Tribunais de Contas aos quais esses Entes federados estão vinculados. Apesar da medida, a fiscalização nunca avançou. Outra constatação é que, independentemente do porte e da localização do Município, os profissionais contábeis municipais necessitam de maior preparação para a adoção dos novos padrões contábeis patrimoniais.
Outras dificuldades
A falta de fiscalização por parte dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais sobre a efetiva adoção dos referidos padrões, orientando previamente os profissionais contábeis municipais quanto aos controles e registros a serem efetuados, também foi apontado como um dos fatores para que os registros contábeis patrimoniais ainda não tenham sido feitos.
A CNM considera que, para além da exigência dos órgãos reguladores e de fiscalização, há que se avaliar a restrição do custo-benefício para a geração das informações contábeis patrimoniais requeridas, com a seleção apenas de padrões contábeis que atendam a essa restrição da perspectiva do Município no qual a norma será adotada. A pesquisa completa a adoção dos padrões contábeis patrimoniais do PIPCP está disponível na Biblioteca digital da CNM .
INFORMATIVOS
-
Controle Interno nos repasses ao Terceiro Setor é tema de curso no TCE
Saiba mais ... -
Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social
Saiba mais ... -
AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Saiba mais ... -
Manual de preenchimento do plano de custeio no Gescon
Saiba mais ... -
Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Audiências Públicas Orçamentárias é tema do PodContas
Saiba mais ... -
CNM defende interesse contábeis dos Municípios durante a 34ª da CTCONF
Saiba mais ... -
Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE
Saiba mais ... -
ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
Saiba mais ... -
Em queda, cofres municipais recebem mais de R$ 9 bilhões de FPM na próxima quarta-feira, 10
Saiba mais ... -
Alteração Folha Ordinária e Suplementar - Código do Cargo
Saiba mais ... -
Saúde destina R$ 3 bilhões para estruturação ou assistência financeira emergencial
Saiba mais ... -
FNDE repassa a segunda e a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Aposentadoria, Reforma e Pensão
Saiba mais ...
