Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que trata da adoção de Padrões Contábeis Patrimoniais em Municípios brasileiros mostra que esse procedimento tem avançado, mas alerta que os Municípios não possuem sistemas estruturantes. De acordo com o levantamento, dos 2.891 Municípios que responderam ao estudo, quase 40% afirmam não possuir informação de suporte (sistemas estruturantes) para que os registros contábeis patrimoniais sejam efetuados.
Para impulsionar a adoção dos novos padrões contábeis pelos Entes federados brasileiros, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desenvolveu no ano de 2015 um Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) (Portaria STN 548/2015). Ele estabeleceu a adoção de prazos-limite para que os referidos procedimentos contábeis patrimoniais fossem implantados, visando à adequada consolidação das contas públicas e a instrumentalização do controle interno, externo e social.
A mesma norma que criou o PIPCP definiu que a fiscalização do seu cumprimento seria feita pelos Tribunais de Contas aos quais esses Entes federados estão vinculados. Apesar da medida, a fiscalização nunca avançou. Outra constatação é que, independentemente do porte e da localização do Município, os profissionais contábeis municipais necessitam de maior preparação para a adoção dos novos padrões contábeis patrimoniais.
Outras dificuldades
A falta de fiscalização por parte dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais sobre a efetiva adoção dos referidos padrões, orientando previamente os profissionais contábeis municipais quanto aos controles e registros a serem efetuados, também foi apontado como um dos fatores para que os registros contábeis patrimoniais ainda não tenham sido feitos.
A CNM considera que, para além da exigência dos órgãos reguladores e de fiscalização, há que se avaliar a restrição do custo-benefício para a geração das informações contábeis patrimoniais requeridas, com a seleção apenas de padrões contábeis que atendam a essa restrição da perspectiva do Município no qual a norma será adotada. A pesquisa completa a adoção dos padrões contábeis patrimoniais do PIPCP está disponível na Biblioteca digital da CNM .
INFORMATIVOS
-
CNM - TESOURO DIVULGA ESTIMATIVA DO FPM PARA 2020; ATENÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO FPM DESTE ANO SERÁ DE R$ 2,8 BILHÕES; VALOR MENOR QUE TRANSFERIDO EM 2019
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO VETA PROJETO QUE PERMITE CONTRATAR SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS SEM LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP- XSD\'S 2020 - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS DO PRÉ-SAL – LEI N º 13.885/2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP SOLICITA QUE ÓRGÃOS ATUALIZEM DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS
Saiba mais ... -
STN - NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020/ME - ORIENTAÇÕES SOBRE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105, DE 2019.
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE RETENÇÃO DO PASEP NA FONTE DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA-FEIRA, 30
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS DEVEM SE ADEQUAR
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA SANÇÃO DE PROJETO QUE EVITA PERDAS DE R$ 8 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS COM ICMS
Saiba mais ... -
CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE SER FEITA ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CESSÃO ONEROSA: RECURSO SERÁ TRANSFERIDO EM 31 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - RPPS: CNM COMEMORA DECRETO QUE POSSIBILITA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CRIA CONSELHO NACIONAL
Saiba mais ...
