Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores
As novas estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 29 de agosto, por meio da Portaria Interministerial MEC/ME 3/2023. A normativa - que altera a Portaria Interministerial 7/2022 - divulga uma receita total do Fundeb estimada para este terceiro quadrimestre de R$ 264,05 bilhões.
Desse montante, R$ 225,68 bilhões correspondem ao total da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo; R$22,57 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 14,1 bilhões são da complementação - Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo. A receita para a complementação - Valor Aluno Resultados (VAAR) corresponde a R$ 1,7 bilhão.
O crescimento da receita total do Fundeb é de R$ 273,64 milhões, o que representa aumento de 0,1% em relação às estimativas de receita publicadas na Portaria 2/2023. A partir desses dados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que essa realidade não espelha o cenário de queda na arrecadação verificada nas contas municipais, principalmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos últimos dois meses.
Para a CNM, é preocupante a situação desses quatro Estados e de seus Municípios mais o DF. Eles tiveram variação negativa em seus VAAF em razão da queda na arrecadação. Nesse sentido, torna-se ainda mais necessário que os gestores municipais desses Estados revejam seus planejamentos de forma a adequá-los às despesas a serem realizadas até o final do exercício.
Também aumentou o valor total da complementação-VAAF da União, sendo beneficiados com esses recursos federais 10 Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. A novidade é o Distrito Federal, que, pela primeira vez, passa a ser contemplado com a complementação VAAF da União.
O valor total da complementação-VAAT da União do Fundeb passou de R$ 14,09 bilhões para R$ 14,1 bilhões e permanece sem previsão o repasse desses recursos para as redes estaduais e para os Municípios do Estado de Rondônia, que continuam sem receber essa complementação-VAAT.
INFORMATIVOS
-
CNM - CRESCIMENTO DO IPCA EM JANEIRO PRESSIONA INFLAÇÃO EM 2022
Saiba mais ... -
CNM - FPM: COFRES MUNICIPAIS RECEBEM R$ 11 BILHÕES NO PRÓXIMO DIA 10
Saiba mais ... -
CNM - LICENCIAMENTO URBANÍSTICO EM 85% DOS MUNICÍPIOS NÃO É DIGITALIZADO
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE 2022 PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 6.500 LEITOS PARA ATENDER MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SUS
Saiba mais ... -
CNM - INCENTIVO FINANCEIRO: PRORROGADO PRAZO PARA MUNICÍPIOS REGULARIZAREM SITUAÇÕES DE CANCELAMENTO DA HABILITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PROGRAMA PREVINE BRASIL TEM INDICADORES DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO REVISADOS
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM GASTOS COM COVID-19 TERMINA DIA 7
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM RETORNAM EM NOVO FORMATO; VEJA SITE E CURSOS DISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR – 2021
Saiba mais ... -
CNM - MERCADO DE TRABALHO: 2,67 MILHÕES DE VAGAS FORAM GERADAS NOS MUNICÍPIOS EM 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE 2021 NO SIOPE
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 90% DOS MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDA PÚBLICA E ESTÃO IRREGULARES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ACESSO A NOVOS RECURSOS PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA PARA PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NA FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ...
