CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores
Na manhã desta quinta-feira, 24 de agosto, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e especialistas da entidade promoveram uma reunião on-line para orientar os Municípios sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. Mais de 4,5 mil gestores municipais receberam orientações sobre os procedimentos que devem ser observados pela administração local após o repasse. Essa é a segunda reunião on-line promovida pela CNM sobre o tema. A primeira ocorreu na sexta-feira da semana passada, 18, com mais de 3,5 mil participantes.
Após a publicação da Portaria 1135/2023, que dispõe sobre os valores da Assistência Financeira Complementar da União, a CNM tem recebido uma série de questionamentos dos Entes locais, o que levou a entidade a promover o evento. “O que vamos fazer aqui é resumir tudo o que está acontecendo e o que vamos falar aqui não é uma determinação, mas sim uma orientação, dar o apoio da nossa entidade para quem atua na ponta. Reforço que o Município tem autonomia para fazer todas as ações que entender como necessárias”, destacou Ziulkoski ao abrir a live.
A analista técnica de Saúde da CNM, Marcela Lemgruber, destacou que é necessário, entre outras medidas, observar a memória do cálculo que começou a ser disponibilizada ontem na plataforma InvestSUS, com informações do Ministério da Saúde sobre o valor a ser repassado a cada profissional. “Caso o Município tenha inconsistências no InvestSUS, a partir do dia 1º a 10 de setembro, os gestores poderão fazer os ajustes necessários e a atualização nesta plataforma”, explicou.
A CNM alertou que, se os dados não estiverem atualizados, o Município corre o risco de continuar recebendo valores a menor para esse pagamento. Além disso, se o Município ficar três meses sem atualizar os dados, haverá suspensão do pagamento por parte da União. Lemgruber salientou que a CNM enviou caderno de perguntas e respostas aos prefeitos e secretários de Saúde dos Municípios filiados à CNM.
Ziulkoski ressaltou que a entidade atuou no Legislativo para garantir uma fonte de financiamento e junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae mostrando os impactos para as finanças e a saúde no país. “Ninguém é contra o piso, o que buscamos é a fonte de financiamento para pagar. Avançamos muito e a CNM está muito assídua nesta discussão. Este problema que temos agora é bem menor, pois está vindo agora da União um recurso para pagar o piso”, disse Ziulkoski.
INFORMATIVOS
-
CNM - NOVO PRAZO PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS É MAIS UMA CONQUISTA MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS COM O FNDE TEM PRAZOS PRORROGADOS
Saiba mais ... -
DOU - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM EXPLICA COMO USAR RECURSOS DA SAÚDE NAS AÇÕES CONTRA A COVID-19
Saiba mais ... -
TCESP - REGRAS PARA SESSÕES DE VIDEOCONFERÊNCIA E SUSTENTAÇÕES ORAIS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.323, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE ABRIL CAI NA SEGUNDA, 20, COM CRESCIMENTO TÍMIDO
Saiba mais ... -
AUDESP - DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS NO DREI – DEMONSTRATIVO DA RENTABILIDADE E EVOLUÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS – RPPS (MUNICIPAIS)
Saiba mais ... -
CNM - ORGANIZAÇÕES E ÓRGÃOS DE CONTROLE ORIENTAM MUNICÍPIOS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DURANTE PANDEMIA
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA PRORROGA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PRESTAREM INFORMAÇÕES DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRA PARCELA DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM SERÁ PAGA NESTA TERÇA, 14.
Saiba mais ... -
TCESP - SESSÕES DE JULGAMENTO COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL NÃO PODE PROIBIR MUNICÍPIOS DE ADOTAREM AÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL; DIZ STF
Saiba mais ...
