Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Ao lado de lideranças de entidades municipalistas estaduais, ele também apresentou estudo que mostra a crise vivenciada pelos Entes locais. O levantamento mostra que 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.
“Vamos entregar ao senhor as nossas propostas de melhorias para a proposta da Reforma Tributária. Entendemos que precisamos avançar em pontos importantes no texto aqui no Senado”, destacou Ziulkoski. Entre os pleitos, a entidade defende a alteração na divisão da cota-parte dos Municípios no IBS. Atualmente, o texto estabelece a divisão de 85% proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. A CNM defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação.
A Confederação também destaca que é preciso retirar da PEC a possibilidade de governos estaduais destinarem parte da sua receita do IBS para fundo de combate à pobreza, como ocorre hoje com o ICMS, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos Municípios. Outra emenda sugerida define que Estados terão de compartilhar com os Municípios 50% da arrecadação com novas contribuições a serem criadas, nos mesmo moldes da cota-parte do IBS.
Também constam nas emendas que a entidade municipalista propõe: inserção da participação paritária de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão do Conselho Federativo; deixar expressa a distribuição automática da arrecadação do IBS para os Municípios; garantia aos Municípios da competência de fiscalizar, lançar e cobrar sem a interferência de outros Entes; e obter os mesmos avanços promovidos no ITCMD, a progressividade, para o ITBI.
Crise financeira
Ziulkoski alertou que os gestores demandaram a CNM para buscar soluções que possam amenizar a crise financeira enfrentada. “Geralmente, conseguimos 200, 500 prefeitos reunidos em nossas mobilizações. Mas, agora, apertou essa crise nos Municípios, que é uma crise estrutural, e reunimos mais de 2 mil prefeitos em Brasília hoje”, explicou. “Para se ter uma ideia, neste período do ano passado, 7% dos Municípios estavam no vermelho. Agora, mais de 51% estão no vermelho. É muito grave a crise”, alertou.
Pacheco afirmou que esteve reunido nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, ao mencionar o encontro com a CNM, foi abordada a questão da queda de arrecadação. “Ele me explicou sobre a queda no FPM e disse que foram pegos de surpresa, que não esperavam essa queda que houve, mas apontou que deve ocorrer uma melhora em agosto”, relatou.
Ele ainda apontou que o Senado vai apoiar no avanço de medidas que possam melhorar a situação dos Entes locais. “Vou me aprofundar em todos esses temas que vocês trouxeram, porque não queremos uma crise nos Municípios. Uma crise nos Municípios é uma crise nacional. Contem irrestritamente com nosso apoio”, apontou. “Estamos vivendo um momento de turbulência agora, mas sei que esse cenário vai se resolver.”
INFORMATIVOS
-
Cerca de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia serão investidos na saúde
Saiba mais ... -
Seu Município precisa de instruções sobre o eSocial? Participe do seminário da CNM
Saiba mais ... -
Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
Saiba mais ... -
CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas
Saiba mais ... -
LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos
Saiba mais ... -
Área de Consórcios Públicos da CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da execução do transporte escolar em 2023 termina no dia 28 de fevereiro
Saiba mais ... -
Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito
Saiba mais ... -
Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Saiba mais ... -
Entes federados têm até a próxima terça para responder diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação
Saiba mais ... -
CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária
Saiba mais ... -
Sistema Audesp Fase V e SISRTS
Saiba mais ... -
Adesão ao programa Mais Saúde com Agente pode ser feita pelos Municípios até 8 de fevereiro
Saiba mais ...