Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Ao lado de lideranças de entidades municipalistas estaduais, ele também apresentou estudo que mostra a crise vivenciada pelos Entes locais. O levantamento mostra que 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.
“Vamos entregar ao senhor as nossas propostas de melhorias para a proposta da Reforma Tributária. Entendemos que precisamos avançar em pontos importantes no texto aqui no Senado”, destacou Ziulkoski. Entre os pleitos, a entidade defende a alteração na divisão da cota-parte dos Municípios no IBS. Atualmente, o texto estabelece a divisão de 85% proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. A CNM defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação.
A Confederação também destaca que é preciso retirar da PEC a possibilidade de governos estaduais destinarem parte da sua receita do IBS para fundo de combate à pobreza, como ocorre hoje com o ICMS, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos Municípios. Outra emenda sugerida define que Estados terão de compartilhar com os Municípios 50% da arrecadação com novas contribuições a serem criadas, nos mesmo moldes da cota-parte do IBS.
Também constam nas emendas que a entidade municipalista propõe: inserção da participação paritária de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão do Conselho Federativo; deixar expressa a distribuição automática da arrecadação do IBS para os Municípios; garantia aos Municípios da competência de fiscalizar, lançar e cobrar sem a interferência de outros Entes; e obter os mesmos avanços promovidos no ITCMD, a progressividade, para o ITBI.
Crise financeira
Ziulkoski alertou que os gestores demandaram a CNM para buscar soluções que possam amenizar a crise financeira enfrentada. “Geralmente, conseguimos 200, 500 prefeitos reunidos em nossas mobilizações. Mas, agora, apertou essa crise nos Municípios, que é uma crise estrutural, e reunimos mais de 2 mil prefeitos em Brasília hoje”, explicou. “Para se ter uma ideia, neste período do ano passado, 7% dos Municípios estavam no vermelho. Agora, mais de 51% estão no vermelho. É muito grave a crise”, alertou.
Pacheco afirmou que esteve reunido nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, ao mencionar o encontro com a CNM, foi abordada a questão da queda de arrecadação. “Ele me explicou sobre a queda no FPM e disse que foram pegos de surpresa, que não esperavam essa queda que houve, mas apontou que deve ocorrer uma melhora em agosto”, relatou.
Ele ainda apontou que o Senado vai apoiar no avanço de medidas que possam melhorar a situação dos Entes locais. “Vou me aprofundar em todos esses temas que vocês trouxeram, porque não queremos uma crise nos Municípios. Uma crise nos Municípios é uma crise nacional. Contem irrestritamente com nosso apoio”, apontou. “Estamos vivendo um momento de turbulência agora, mas sei que esse cenário vai se resolver.”
INFORMATIVOS
-
ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ESTAR ATENTOS AOS PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO DECRETO PRORROGA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM PREENCHER FORMULÁRIO SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.143, DE 21 DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.683, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM EDITA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC; PRAZO TERMINA DIA 4 DE MAIO
Saiba mais ... -
TCESP - FORMULÁRIO DE PESQUISA - SIAFIC
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 986 MILHÕES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP PRORROGA REGIME DE TELETRABALHO EXCLUSIVO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA PROGRAMA PREVINE BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - DIFICULDADE DE ACESSO AOS SISTEMAS DO FNDE PERSISTEM; CNM REIVINDICA SOLUÇÃO
Saiba mais ... -
MINISTÉRIO DA ECONIMIA - DIVULGADA NOVA EDIÇÃO DO GUIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA ENTES FEDERATIVOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM EMITE PARECER QUE ANALISA OS REFLEXOS DA DECISÃO DO STF NA LEI COMPLEMENTAR 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - DESTINAÇÕES AOS FUNDOS DO IDOSO E DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SÃO ESTENDIDAS COM A PRORROGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IR
Saiba mais ...
