Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número:037

Exercício:2023

Data de Publicação:14/08/2023

COMUNICADO AUDESP n° 37/2023

Informamos a todos os jurisdicionados (estaduais e municipais) que a documentação "JSON" referente ao documento de Edital do novo módulo de Licitações e Contratos da Fase IV do Sistema Audesp foi atualizada para contemplar na integralidade o modelo do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

Desta maneira, o documento "JSON" para a remessa de dados no PNCP será semelhante ao encaminhado ao Sistema Audesp Fase IV - Licitações e Contratos (a diferença estará no descritor).

Recomendamos aos jurisdicionados que verifiquem a documentação atualizada no link que segue e adotem as medidas cabíveis para adaptação às atualizações publicadas:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/audesp-licitacoes-e-contratos-jsonschemas

As dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco do Sistema Audesp, conforme modelo abaixo:

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Divisão AUDESP

 Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/atualizacao-documentacao-json-licitacoes-e-contratos-fase-iv-sistema-audesp

INFORMATIVOS

  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal

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  • Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp

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  • FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores

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  • Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023

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  • Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira

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  • CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União

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  • Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb

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  • Prorrogado prazo para desvinculação das receitas

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  • Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC

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  • CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023

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  • Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE

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  • ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas

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  • Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril

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  • Fundeb e piso do magistério serão temas do primeiro Seminário Técnico do ano; participe

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  • TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios

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