Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Com a iniciativa de integração, são esperados benefícios como melhoria da qualidade e consistência dos dados informados e maior celeridade para os entes subnacionais na prestação de informações sobre recursos aplicados em educação.
O Tesouro Nacional e o Ministério da Educação finalizaram em julho a primeira fase de compartilhamento de dados entre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SIconfi) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), possibilitando que o Siope importe dados fiscais de Estados e Municípios diretamente das Matriz de Saldos Contábeis que os entes enviam regularmente para o Siconfi.
Com a iniciativa de integração, são esperados benefícios como melhoria da qualidade e consistência dos dados informados, já que os mesmos dados já utilizados pelo Tesouro Nacional serão aproveitados e aperfeiçoados também pelo Ministério da Educação, e maior celeridade para os entes subnacionais na prestação de informações sobre recursos aplicados em educação.
O compartilhamento de dados foi viabilizado pelo desenvolvimento, pelo Tesouro Nacional, de uma forma simplificada de integração entre sistemas. Dados sobre as receitas dos entes, recursos utilizados em educação e demais informações de interesse do MEC estarão disponíveis para serem importadas diretamente pelo SIOPE através de Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs), que serão utilizadas para unificar as fontes de dados dos sistemas.
Sistemas
O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) é uma ferramenta destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.
Esse recebimento de informações contábeis e fiscais é feito com a utilização de uma estrutura padronizada, a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), que permite a geração de estatísticas fiscais em conformidade com acordos internacionais firmados pelo Brasil. O principal objetivo do recebimento de dados e informações por meio da MSC é automatizar a elaboração das declarações, facilitando o trabalho de confecção e envio desses demonstrativos ao Tesouro Nacional.
Já o Siope é o sistema utilizado no Brasil para coletar, tratar, disseminar e disponibilizar informações sobre os investimentos em educação realizados pelos entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) e tem como principal objetivo promover a transparência e o controle social sobre os recursos aplicados na área de educação em todo o país.
Por meio do Siope é possível acompanhar e monitorar os investimentos públicos na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo recursos destinados a salários de professores, infraestrutura, merenda escolar, transporte escolar, entre outros.
Cada ente federativo é responsável por fornecer regularmente informações sobre os recursos aplicados na educação por meio do Siope. Essas informações são utilizadas para compor o cálculo do percentual mínimo de recursos que devem ser destinados à educação, de acordo com a legislação brasileira, bem como para acompanhar a evolução dos investimentos ao longo do tempo.
INFORMATIVOS
-
CNM - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE INTERESSE PARA RETOMADA DE MORADIAS PARALISADAS TERMINA EM 23 DE JUNHO
Saiba mais ... -
CNM - VALOR DA TERRA NUA: CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÃO SOBRE ENVIO DO LAUDO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DE ATÉ 50 MIL HABITANTES NÃO DEPENDERÃO DE ADIMPLÊNCIA PARA RECEBER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - OBRIGATORIEDADE DO SIAFIC-ÚNICO AOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 029/2021
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA ALTERA VALORES DO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA SOBRE OS PARÂMETROS DA TAXA DE JUROS A SER UTILIZADA NAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - DEFINIDOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA ADESÃO E CREDENCIAMENTO AOS PROGRAMAS FEDERAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 18/2021
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ALTERAÇÃO NOS XSD´S RELATIVOS AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DE PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO.
Saiba mais ... -
CNM - CRONOGRAMA DO CENSO ESCOLAR 2021 É PUBLICADO; COLETA DE DADOS COMEÇA NO MÊS DE JUNHO
Saiba mais ...
