Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
O Programa Saúde na Escola (PSE) acaba de ganhar novas orientações com a publicação da Portaria GM/MS 1.004/2023, que é voltado para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica. O PSE tem como missão promover ações de prevenção, promoção e atenção à saúde no ambiente escolar, além de garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos jovens brasileiros.
Os Municípios que realizaram as etapas de adesão ao programa até o dia 17 de março deste ano para o ciclo 2023/2024, conforme estabelecido no Portal e-Gestor, terão direito ao recebimento do incentivo financeiro. No anexo da portaria podem ser consultados os Municípios habilitados para o recebimento dos recursos financeiros para implementação do conjunto de ações do Programa.
Os valores repassados aos Municípios serão acrescidos de acordo com critérios específicos. Nesse aspecto, serão consideradas às necessidades de saúde e educação dos estudantes da educação básica, levando em conta fatores como o número de estudantes das escolas prioritárias, e de indicadores de vulnerabilidade, como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), a prevalência de gravidez na adolescência, e outros. Para o segundo ano do ciclo do PSE, o cálculo do incentivo financeiro a ser repassado para o Distrito Federal e Municípios levará em conta dois indicadores:
1: Percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no Município.
2: Percentual de escolas pactuadas que realizaram ações prioritárias para o ciclo 2023/2024 no Município.
Foram estabelecidas metas de cobertura anual, para os indicadores 1 e 2, acima de 50% das escolas pactuadas na adesão ao ciclo:
I - o Município que apresentar desempenho acima de 50% no indicador Percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no Município terá o alcance do indicador de 100% e fará jus ao valor equivalente a 80% do montante repassado na adesão; e
II - O Município que apresentar desempenho acima de 50% no indicador Percentual de escolas pactuadas que realizaram ações prioritárias para o ciclo 2023/2024 terá o alcance do indicador de 100% e fará jus ao valor equivalente a 20% do montante repassado na adesão.
Caso o Município apresente desempenho para os indicadores 1 e 2 acima de zero até 25% terá alcance do indicador de 25% e o Município que apresentar desempenho acima de 25% até 50% terá alcance do indicador de 50% no respectivo indicador. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que a falta de registro das ações do PSE causará o desfinanciamento do programa no segundo ano do ciclo.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/portaria-define-novas-oportunidades-para-o-programa-saude-na-escola
INFORMATIVOS
-
CNM - PARCELA EXTRA DO PNAE DEVE SER CREDITADA ATÉ 1º DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 366,3 MILHÕES PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - CNM RELATA PROBLEMAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIOPE; PRAZO TERMINA SÁBADO (30)
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO MÊS SERÁ CREDITADO NA SEXTA; CNM SUGERE PLANEJAMENTO NA GESTÃO DOS RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO AO SIOPS, NÃO ENVIO DOS DADOS RESULTA NO TRANCAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Saiba mais ... -
FNDE - ESCOLAS PÚBLICAS TÊM ATÉ 1° DE MARÇO PARA INFORMAR QUANTITATIVO DE ALUNOS MATRICULADOS EM 2021 NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO – GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 – EXERCÍCIO DE 2021
Saiba mais ... -
TCESP - ACESSO A PROCESSOS, DOCUMENTOS OU INFORMAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMEÇA DIA 1º DE FEVEREIRO; ATENÇÃO ÀS REGRAS
Saiba mais ... -
CNM - VACINAÇÃO: MUNICÍPIO PODE CONTAR COM PLANO DE COMUNICAÇÃO E MATERIAL GRÁFICO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM AÇÕES DO 6º BIMESTRE 2020 DEVEM SER ENVIADAS ATÉ DIA 30
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: CNM DISPONIBILIZA PLANO DE COMUNICAÇÃO PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS NA VACINAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DO SIOPS ENCERRA EM 31 DE JANEIRO; CNM ORIENTA SOBRE O CADASTRO
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 31 DE JANEIRO PARA ADERIR AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
Saiba mais ... -
CNM - CRIANÇA FELIZ: PORTARIA APONTA DESCONTOS NOS REPASSES FINANCEIROS
Saiba mais ...
