Orientações e diagnósticos sobre obras paradas nos Municípios são reforçados em Seminário Técnico da CNM
O diagnóstico das obras paradas nos Municípios brasileiros foi debatido durante os Seminários Técnicos da CNM desta terça-feira, 18 de julho. Na oportunidade, além dos números, foram apresentadas recomendações e orientações aos gestores.
Inicialmente, o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz apresentou levantamento feito pela entidade do panorama das obras paradas municipais. Na oportunidade, ele ressaltou que cada ministério tem seu regulamento e que alguns problemas operacionais interferem no processamento das obras no sistema. “Temos obras que já foram realizadas e que, no sistema, consta que nem começaram”.
Entre as obras paradas nos Municípios, foram levantados dados relacionados à área de habitação. De acordo com a analista técnica em Planejamento Territorial e Habitação da CNM, Karla França, o levantamento de 2009 a 2020 mostra que um a cada três Municípios no país possui uma obra não finalizada no setor. “Estamos pleiteando uma avaliação e um cronograma físico-financeiro da retomada das obras e da conclusão das obras desmobilizadas. É importante o gestor ter um indicativo”, disse.
Educação
Já o cenário na educação foi apresentado pela analista técnica da área na CNM Nathalia Cordeiro. De 2007 a 2022, identificou-se 19 mil obras de educação paradas em 4.852 Municípios. Na oportunidade, a especialista ressaltou uma importante conquista da última edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana: a MP 1.174/2023, que destina R$ 4 bilhões a Estados e Municípios até 2026 para a conclusão destas obras.
A MP reforça o prazo de 60 dias, ou seja, até 10 de setembro, para que os gestores municipais acessem o sistema e definam se querem ou não querem retomar a obra. “É necessário avaliar a viabilidade, a razoabilidade e a capacidade financeira para honrar com as contrapartidas e verificar a possibilidade de se manter a unidade escolar. A não manifestação do Ente pode implicar que a obra seja cancelada e o cancelamento da obra implica na devolução dos recursos já repassados e a impossibilidade da retomada da mesma”, destacou.
Sobre a questão da retomada das obras, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, reforçou a importância de o gestor fazer a indicação da obra. “Vamos precisar dessa anuência dos Municípios. Precisa dessa vontade dos Municípios em querer retomar a obra. Eu faço sempre essa ressalva: tenha o máximo de responsabilidade na hora de retomar. Adequem a realidade da educação no seu Município para que seja uma retomada responsável.”
Dificuldades
O gerente nacional de Soluções em Operações de Governo da Caixa Econômica Federal, Heberth Seabra, apresentou dados do banco sobre as obras paralisadas de acordo com vistorias realizadas. O principal motivo de paralisação apontado é a dificuldade técnica do tomador (36,8%), seguido por dificuldade técnica da empresa executora (15,3%) e de fatos ou eventos não previstos (13,1%).
Em caso de obra parada, o gerente orientou os gestores municipais a buscarem uma solução o mais rápido possível. “Assim a retomada da obra precisará de operações mais simples”, afirmou. Ele também apresentou um passo a passo com instruções para evitar a interrupção de obras e, se for o caso, retomar.
Painel de obras
Auditores na Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana) do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Núcleo de Dados de Infraestrutura, Rommel Brandão e Fabio Baptista abordaram a Metodologia do Painel de Obras Paralisadas do órgão. De 21.007 obras monitoradas, o painel aponta que 8.603 estão paradas. “Publicamos em formato de painel no ano passado, para que o cidadão também possa acompanhar”, apontou Brandão.
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